O setor de base florestal de Mato Grosso comemora uma importante conquista; a liberação para o Fundo de Apoio à Madeira (Famad) de recursos na ordem de R$1,2 milhão, provenientes do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), que visam fortalecer os diferentes elos da cadeia produtiva a partir de projetos de pesquisa e transferências tecnológicas.
Entre os dias 17 a 27 de outubro, a Secretaria de Infra-Estrutura (Sinfra), que administra o Fethab, depositou mais de R$1,096 milhão na conta do fundo. Outros R$49 mil, na terça-feira da semana passada, e, na quarta-feira (5), pouco mais de R$69 mil. Nesta sexta-feira, o volume financeiro do Famad, em conta, somará mais de R$1,214 milhão. No entanto, mesmo com a possibilidade dos industriais madeireiros já utilizarem o dinheiro, o conselho gestor espera cumprir providências.
Uma delas e aguardada com expectativa é a assinatura do convênio com a Secretaria de Fazenda (Sefaz). Posterior a isto, o conselho deverá também publicar a receita orçamentária do fundo, para numa próxima etapa, iniciar o recebimento de projetos bem como as análises. Os valores que poderão ser pleiteados, bem como as metas pretendidas pelo conselho ainda serão definidos.
Só Notícias apurou que mesmo o Famad perante a Receita Federal (CNPJ) ter sido considerado privado, ele será tratado como público. Para isto, se pautarão nos critérios estabelecidos pela lei 8.666, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. O intuito será evitar quaisquer irregularidades na realização dos processos que envolvam compras de equipamentos, mobílias, entre outros.
A lei de criação do Famad (8.745), é datada de 21 de novembro de 2007, posteriormente alterada para 8.869 de 13 de maio deste ano. Este mês, completará um ano.
O conselho gestor, que reúne membros da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Federação das Indústrias, Secretaria de Fazenda, Cipem, tem como competência fixar normas, definir critérios e celebrar convênios para a aplicação dos recursos. A presidência é de João Carlos Baldasso.