O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, reafirmou a líderes partidários o compromisso do governo com a meta de esforço fiscal de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) para 2016. Em reunião com líderes partidários e com representantes da Comissão Mista de Orçamento (CMO), ele cobrou a aprovação de três medidas provisórias que aumentem receitas para evitar o corte de R$ 10 bilhões do Programa Bolsa Família no próximo ano.
A presidenta da CMO, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), informou que pretende divulgar fontes alternativas de cortes de recursos para manter a meta de 0,7% do PIB. Ela, no entanto, não deu detalhes de onde sairá o dinheiro.
A senadora disse que pedirá ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que ponha em votação o Plano Plurianual (PPA) no plenário do Congresso para que a Comissão Mista do Orçamento possa aprovar amanhã (15) a Lei de Diretrizes Orçamentárias com a meta de 0,7%. Se não houver empecilhos, a LDO de 2016 iria para o plenário do Congresso na quarta-feira (16).
Segundo a presidenta da CMO, a tramitação do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff não deverá afetar o cronograma de votações. Ela disse que, na semana passada, Renan e o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tinham acertado que as votações do Orçamento de 2016 seguiriam normalmente. “Acredito que todos vão ter consciência cívica desse processo”, afirmou.
“A parte do Orçamento, nós vamos cumprir. Vamos para o plenário [da CMO] com a proposta que for aprovada. Não terá alteração da nossa parte. A comissão está plenamente de acordo. Cada um dá o que tem para dar a seu país. Se alguém achar que pode não oferecer ao país um orçamento, está muito equivocado. É um prejuízo sem tamanho, uma crise sem precedentes que só vai afundar o Brasil”, disse Rose.
O líder do governo na CMO, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que chegou sugerir a redução de meta de superávit primário para 0,5% a fim de evitar o corte no Bolsa Família, mas negou que pretenda propor uma emenda sobre o assunto. “Jamais disse que pretendia propor uma emenda. Dei apenas uma opinião”.
Segundo Pimenta, os R$ 10 bilhões que ficariam disponíveis com a redução da meta em 0,2 ponto percentual evitariam o corte dos benefícios que excluiriam 23 milhões de pessoas do programa. “O governo é contra o corte no Bolsa Família. O que é mais importante? Pagar R$ 10 bilhões de juros da dívida pública ou levar 23 milhões de pessoas para a pobreza?” O deputado disse que a posição do governo como um todo é mais ampla que a posição do Ministério da Fazenda.
De acordo com Pimenta, Levy reiterou a posição pela meta de 0,7% do PIB de superávit primário – economia para pagar os juros da dívida pública – e lembrou que as medidas provisórias (MP) 690, 692 e 694 renderiam ao governo os R$ 10 bilhões que evitariam o corte de 35% da verba do Bolsa Família. “O ministro disse que o Orçamento [de 2016] foi elaborado levando em conta as receitas dessas medidas”, explicou o deputado.
A MP 690 eleva o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) das bebidas e trata da tributação de direitos autorais. A MP 692 cria um regime de alíquotas progressivas para ganhos de capital (ganhos com venda de imóveis ou com rendimento de aplicações financeiras). A MP 694 eleva a tributação de juros sobre o capital próprio.