A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso está direcionando esforços no combate sistemático a informalidade na comercialização de mercadorias feitas por pessoas físicas, ou seja, sem constituir empresa com Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), o que configura crime contra a ordem tributária.
Levantamento preliminar realizado nas notas fiscais de entrada do Cadastro de Pessoa Física (CPF) nos últimos seis meses identificou cerca de duas mil situações de anomalias, com tendência de ser bem maior esse número. “Isso configura concorrência desleal e predatória contra aqueles que atuam dentro da legalidade”, enfatiza o secretário Eder Moraes.
O secretário explica que essa é uma estratégia utilizada por muitos para se esquivar do pagamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). “Esses vendedores são ilegais. Sem constituir empresa, eles acabam tendo margem de lucro exorbitante, especialmente os setores de medicamentos, confecções e eletrônicos. A situação prejudica o fisco estadual e o comércio regional”, comentou Eder Moraes.
A Sefaz, por intermédio da Gerência de Nota Fiscal de Entrada, trabalha no levantamento mais preciso dessa situação, com cruzamentos de dados eletrônicos e fiscalização física no trânsito de mercadorias. Historicamente, nesse período do ano, intensifica-se essa prática nociva aos cofres públicos.
“Com o advento da propalada crise mundial, cujos efeitos começam a chegar na economia doméstica e no consumo, aqueles descomprometidos com a legalidade abusam desse artifício, que agora recebe atenção dobrada do fisco estadual. As pessoas que estão praticando esse tipo de comércio serão notificadas a recolher o valor do ICMS devido pela atividade comercial que desenvolvem e serão multados”, alerta o secretário de Fazenda.
Eder Moraes levou o assunto ao governador em exercício, Silval Barbosa, e comunicou as medidas ao governador Blairo Maggi, haja vista a necessidade de fazer uma ação conjunta entre as Secretarias de Fazenda e de Indústria e Comércio, e a Jucemat e MT Fomento, no sentido de desenvolver planejamento estratégico e agressivo nessa questão, dando oportunidade e incentivo como a diminuição de custos, para atrair os informais à formalidade. “O Estado, na medida em que aperta o cerco também dá a chance da regularização cadastral, e o melhor caminho é o da espontaneidade”, recomenda o chefe da Fazenda estadual.
Conforme Eder, os controles da Secretaria de Fazenda estão cada vez mais rigorosos, com a utilização da base de dados da Receita Federal e outros instrumentos. “O fisco estadual, pelo seu nível de informatização e tecnologia da informação, não pode mais permitir esses descalabros. A clara intenção do Governo de Mato Grosso é proteger os empresários da indústria e comércio locais que recolhem seus tributos corretamente e merecem tratamento especial”, reafirma.