O leilão de otimização do contrato da Rota Arco Norte (BR-163, de Sinop ao Pará), marcado para a próxima quinta-feira (12), recebeu apenas uma proposta, da atual concessionária, a Via Brasil BR-163. A informação foi publicada pela Folha de São Paulo, que ouviu uma pessoa envolvida na organização do certame.
O modelo de “leilão simplificado” prevê a oferta ao mercado de um contrato de concessão previamente acertado com a companhia que administra o trecho. Se outra empresa oferecer um desconto maior sobre a tarifa, o contrato pode trocar de dono. No entanto, com apenas a atual concessionária na disputa, a tendência é que ela mantenha o controle da rodovia.
A Via Brasil BR-163, do grupo Conasa, relatou ao longo dos anos dificuldades para manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, citando problemas como a degradação do pavimento, altos índices de acidentes e interrupções constantes no tráfego. Por isso, o contrato foi classificado como “estressado” e passou por um processo de repactuação junto ao Ministério dos Transportes. O acordo foi aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em agosto de 2024 e recebeu o aval da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) neste ano, após audiência pública.
A revisão do contrato ampliou o prazo original de 10 para 20 anos, com o objetivo de manter as tarifas equilibradas, permitir a recuperação dos investimentos e viabilizar financeiramente o projeto. A projeção de tráfego também foi atualizada e levou em consideração os possíveis impactos das ferrovias previstas para a região, entre elas a Ferrogrão.
Conforme Só Notícias já informou, o processo competitivo será realizado na B3, em São Paulo, e tem como objeto a venda de 100% das ações da concessionária. O projeto não se trata de uma nova concessão, mas da assinatura de um termo aditivo ao contrato existente, com novos investimentos e obrigações voltados à modernização da infraestrutura.
Para os usuários das rodovias, a ANTT informou que o processo não representa a interrupção dos serviços. Se uma nova empresa vencer a disputa, ela assumirá o controle da concessionária e manterá a responsabilidade pela execução do contrato, incluindo operação, manutenção, conservação e atendimento aos usuários. A agência acompanhará a transição para assegurar que a mudança ocorra de forma organizada e sem prejuízo à continuidade dos serviços.
O contrato reestruturado prevê R$ 10 bilhões em investimentos e R$ 3,6 bilhões em custos operacionais (Opex), com prazo de 20 anos, de 2027 a 2046. Entre as intervenções previstas estão 245,80 quilômetros de duplicações (de Sinop a Guarantã do Norte), 118,23 quilômetros de faixas adicionais, 30,64 quilômetros de vias laterais nos municípios que cortam a 163, correções de traçado, melhorias em interseções, construção de passarelas, pontos de ônibus e passagens de fauna.
Outro destaque são os 34,48 quilômetros de acessos portuários previstos como obras de melhoria no Pará, sendo 14,75 km até o Porto de Itapacurá, na BR-230, e 19,73 km até o Porto de Santarenzinho, na BR-163. O projeto também prevê o Desconto Básico de Tag (DBT) e o Desconto para Usuários Frequentes (DUF), que beneficiam quem utiliza a cobrança automática e os veículos leves que passam com frequência pelas praças de pedágio.
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