A Lei Federal 12.112/2009, conhecida como nova Lei do Inquilinato, deverá provocar um aquecimento do setor de locação comercial de imóveis, de acordo com a avaliação de especialistas e representantes do segmento. As regras passarão a valer a partir do próximo dia 25 e trazem algumas facilidades para quem deseja colocar um imóvel para alugar no mercado. Além disso, favorece o bom inquilino, já que pune com maior agilidade os locatários em débito com o locador.
Na avaliação do especialista em Direito Civil e Processo Civil e Empresarial, da Mattiuzo e Mello Oliveira, Augusto Cesar de Carvalho Barcelos, trata-se de uma reação em cadeia: sem a exigência do fiador, não é preciso pagar o seguro fiança, que era embutido no valor do aluguel. Mais baratos, os aluguéis devem se aquecer novamente, fazendo com que proprietários dos imóveis que estavam fechados os coloquem novamente no mercado. "Com maior demanda, o valor cai e as pessoas alugam mais".
Ele alerta que quem poderá sentir as mudanças negativamente são os maus pagadores, pois as facilidades e os prazos ficaram mais curtos. "O inquilino em débito poderá ser notificado a apresentar nova garantia de pagamento a partir do primeiro mês". Antes, esse prazo era de 3 meses.
O presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci), Carlos Alberto Silva, acredita que os donos de imóveis que preferiam vender os bens, por conta da valorização de algumas regiões, vão voltar a alugar, em função das novas regras. Já o presidente do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais, Comerciais e Condomínios de Cuiabá e Várzea Grande, Marcos Pessoz, pontua que o mercado se mantém aquecido. "Chegam a faltar imóveis para locação. Os funcionários que trabalharão nas obras da Copa em 2014 também contribuirão para o aquecimento e o comportamento do mercado será avaliado quantitativamente a partir deste ano".