O juiz da 1ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde, Túlio Duailibe Alves de Souza, deferiu liminar à ação impetrada pelo Sindicato Rural de Lucas do Rio Verde e Aprosoja. A ação civil pública é contra o Banco do Brasil, o BNDES ( Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e todos os bancos que operam com crédito agrícola.
Com a liminar, cerca de 158 agricultores que estavam nas listas negras do Cadim (cadastro de inadimplentes), Serasa, SPC (Serviço de Proteção ao Crédito), entre outros, por não terem conseguido quitar dívidas agrícolas, deverão ter seus nomes retirados dos cadastros de inadimplência. De acordo com o delegado da Aprosoja, Ronaldo Cesáreo, os bancos terão 10 dias para cumprir a liminar. Caso ela não seja acatada, foi estipulada uma multa diária de R$50 mil.
“Nós pleiteamos a saída do cadastro de inadimplentes e também que o nome do produtor não seja colocado nestes cadastros se não conseguir quitar os contratos de dívida agrícola da safra 2005/2006”, explicou ele. Outra questão deferida pelo juiz foi que, em mérito, fosse dado a obrigatoriedade de renegociação da dívida, com base no manual de crédito rural.
“Queremos que os poderes constituídos se envolvam de forma a ajudar o produtor rural a sair dessa situação caótica em que se encontra”, afirmou Cesáreo.