A corregedoria Geral de Justiça de Mato Grosso juntamente com a prefeitura farão, a partir do próximo dia 16 até 1 de novembro, o mutirão fiscal para que todos os contribuintes devedores possam acertar suas pendências com descontos sobre juros e multas. Há mais de R$ 77,399 milhões em ações de cobranças de impostos devidos ao município ajuizados nas três Varas de Fazenda Pública e mais de R$ 254 milhões, valores que ainda estão sendo consolidados, mas ainda na esfera administrativa e que podem vir a ser remetidos para à justiça, além de levar o nome dos devedores a ser negativado através de protestos. A expectativa é a resolução de 100% dos acordos de execução fiscal do município.
Mais de 4 mil ações já ajuizadas vão ser avaliadas e pelos menos outras 30 mil cobranças que poderão ser inscritas em divida ativas antes de serem encaminhadas à Justiça e que se relacionam a débitos de impostos junto à prefeitura de Várzea Grande, principalmente, Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Alvará de funcionamento e Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
A negociação se dará por meio do mutirão promovido pelas secretarias de Gestão Fazendária e da Procuradoria-Geral. Apenas as dívidas incluídas em processos, a procuradoria já soma mais de 4 mil inadimplentes junto ao fisco municipal. “Somos cobrados todos os dias enquanto gestores públicos para honrar com nossas obrigações por mais saúde, mais educação, mais obras e melhorias. Todas elas necessitam de recursos públicos que vem do pagamento de impostos e se temos uma alta inadimplência não conseguimos atender a demanda social”, disse a prefeita Lucimar Sacre de Campos. Ela reforçou que estão em execução mais de 72 obras com investimentos superiores a R$ 350 milhões.
O plano plurianual de Várzea Grande de 2018 a 2021 prevê recursos da ordem de R$ 2,8 bilhões em investimentos em prol da cidade e de sua população.
A informação é da assessoria.
