A Secretaria de Estado de Fazenda renovou o convênio que permite a desconcentração de serviços, permitindo ao contribuinte a constituição e legalização de empresas em Mato Grosso em um único ambiente, com agilidade do processo, redução do prazo e custos, e menos burocracia. O contribuinte se dirige à Junta Comercial, dá entrada ao processo e aguarda o resultado. Desde o início do trabalho conjunto de cadastro de empresas entre os dois órgãos, há mais de três anos, muitos contribuintes já foram beneficiados. Devido ao sucesso da parceria, a Secretaria de Fazenda ampliou os municípios que passam a contar com o atendimento da Junta Comercial a partir de abril, como é o caso de Sorriso.
E já está agendado para maio, os municípios de Juína e Vila Rica, que estarão aptos a realizar o trabalho, após o treinamento. Os servidores que vão prestar os serviços nos municípios estão sendo treinados na Junta Comercial, em Cuiabá, desde o dia 12 de março, com aulas teóricas e práticas. O treinamento vai até o dia 05 de abril próximo.
Os municípios de Alta Floresta, Barra do Garças, Rondonópolis, Cuiabá, Cáceres, Tangará da Serra e Sinop, que já são atendidos, também participam do novo treinamento no intuito de melhorar a qualidade dos serviços prestados à sociedade. “Estamos trabalhando cada vez mais para alcançar o objetivo principal do CIAC, de melhoria no atendimento ao cliente/contribuinte”, assegura a superintendente do Centro Integrado, Ana Maria Brandão.
A renovação do termo de cooperação que permite a desconcentração dos serviços pertinentes aos Registros de Atos Mercantis – Contrato Social – foi publicada no Diário Oficial do 15 de março, sendo que a data de vigência do documento é a partir de 1º de março de 2007 a 1º de março de 2010.