A Junta Comercial de Mato Grosso (Jucemat) instituiu o registro automático, que visa facilitar ainda mais a abertura e fechamento de empresas feitos atualmente por meio de processos digitais. O registro automático permite que o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) seja emitido na hora. A partir da formalização, a novidade será implementada ainda neste mês.
O registro será feito automaticamente, sem análise de servidores. A nova regra vale para algumas atividades mais simples, como abertura de firmas constituídas como Empresário Individual, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) e Sociedade Limitada (Ltda), além de extinção de empresas. Será feita análise posterior em até dois dias para haver controle de qualidade. Caso seja identificado algum erro que pode ser corrigido, será encaminhado para o empresário providenciar. Caso seja um vício insanável, o caso vai para a plenária da Junta Comercial.
A medida publicada no Diário Oficial de ontem foi aprovada pela plenária da Jucemat, e regulamenta a medida provisória 876/19, editada em março pelo governo federal – que prevê o registro automático para as juntas comerciais do país.
A estimativa é que ao menos 30% da demanda seja absorvida pelo registro automático, prevê a presidente da Jucemat, Gercimira Rezende. “Temos que confiar no empresário que quer empreender, dar agilidade no processo, que é o início do seu negócio. E no que depender da Junta Comercial não haverá nenhum entrave ao empreendedorismo”, ressalta.
Para o representante da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt) na plenária, Elias Correa Pedroso, a mudança é muito bem-vinda. “Este é o caminho, desburocratizar para facilitar o lado do empresário. É fundamental que ele não tema empecilhos para empreender, porque a partir de uma nova empresa ele gera novos empregos, arrecadação de impostos”, avalia.
O contador Gilmar Antonio Tonin, que faz parte do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), expôs que a categoria está otimista com as mudanças implementadas. Ele avalia que todos saem ganhando, os contadores, os empresários, a sociedade, e o serviço público. Contadores são mais de 95% dos atendimentos do órgão, ou seja, a maioria absoluta dos processos. “É mais uma etapa que vai simplificar e facilitar ainda mais o registro. O processo digital está sendo incorporado muito rápido no setor. A vida digital vai ser cada vez mais constante na vida das pessoas, e no governo não poderia ser diferente. A Jucemat já estava sendo pioneira nos processos digitais, e com o registro automático, vai melhorar ainda mais”, comemora.
Conforme o secretário geral da plenária, Júlio Frederico Muller, a intenção da regulamentação é promover a segurança jurídica no registro empresarial automático. Ele acrescenta ainda que a norma traz exceções as quais não se aplica o procedimento, como por exemplo, a extinção de empresas por procuração, que será feita apenas com a certificação digital própria para isso. A informação é da assessoria.
