O juiz Mirko Vincenzo Giannotte determinou a suspensão dos efeitos de três decretos municipais em Sinop, que estabeleciam o toque de recolher, horário de funcionamento do comércio, dentre outras medidas de prevenção e combate a Covid. Ontem, o município baixou para o grau de risco de contágio considerado moderado. O toque de recolher estava vigorando das 23h às 05h e o comércio (exceto os de atividades essenciais) funcionando de segunda-feira a sábado até às 22h, aos domingos era até às 14h. Serviço de delivery pode operar até às 23h59. Nas modalidades take-away e drive-thru até às 22h45.
“Considerando ainda que os novos estudos que estão sendo realizados demonstram que essas restrições (de horário de funcionamento) estão se mostrando ineficazes no combate à disseminação da Covid-19, entendo que essas medidas deverão ser revistas, eis que privam as pessoas físicas e jurídicas de exercerem livremente suas atividades comerciais e afetam diretamente a economia do país, acarretando prejuízo, principalmente ao erário em decorrência da inadimplência em cascata, diminuindo a arrecadação de tributos”, argumentou Giannotte.
O juiz entende que “não adianta fechar o comércio em determinada hora, porque o ciclo do vírus é de 14 (quatorze) dias, desse modo o vírus estará sempre em circulação, podendo as restrições diminuírem o contágio, mas não resolverão o problema. A impressão é que o vírus somente circula após o toque de recolher”, ponderou.
O magistrado também determinou que o município divulgue boletins epidemiológicos diários, por 16 dias, sob pena de multa de R$ 100 mil/dia. A medida liminar, segundo Giannotte, pode ser revista a qualquer momento. “A fiscalização do cumprimento de todas as orientações pelos comerciantes incumbe ao município de Sinop, que mais do que nunca nesse momento, terá que intensificar seus trabalhos para garantir o efetivo cumprimento de todas as recomendações, e como medida de acompanhamento da situação epidemiológica nesta municipalidade, determino que as autoridades municipais tragam aos autos os boletins epidemiológicos diários pelo prazo de 16 dias”.
As atividades religiosas podem acontecer aos domingos até as 22h, respeitado o limite de 50% da capacidade máxima do local e os protocolos de saúde e normas sanitárias definidos pelas autoridades. Eventos podem ser realizados com até 200 pessoas, incluindo equipe de organização.
A ação popular para derrubar o limite de horário de funcionamento no comércio foi proposta pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Sinop, Marcos Antonio Alves. A prefeitura tem 15 dias para se manifestar sobre o assunto.
Desde o início da pandemia, Sinop já registrou 19.732 casos confirmados da doença. Destes, 18.903 estão recuperados e 424 em isolamento domiciliar. Outros 363 moradores não resistiram às complicações e morreram. Cinco óbitos são investigados. Ainda há 42 pessoas internadas.
