Carnes suínas, frescas, refrigeradas ou congeladas e aves estão isentas de PIS e Cofins. A medida, contudo, pode trazer prejuízos ao consumidor, segundo o vice-presidente e diretor de Comunicação da Apas (Associação Paulista de Supermercados), Orlando Morando.
"Pode haver um aumento de preço para o consumidor desses itens", afirma. Esse aumento, explica Morando, deve-se ao desequilíbrio da balança tributária, uma vez que a isenção das contribuições foi concedida apenas à indústria e não ao varejo.
Segundo Morando, para garantir preços melhores para o consumidor, o Governo deveria isentar também aqueles que revendem os produtos. "Houve um desequilíbrio, pois apenas uma ponta foi desonerada. Para poder viabilizar um benefício ao consumidor, o varejo também deveria ser desonerado", diz Morando.
A concessão é parte de lei (12.350), aprovada pelo Governo na última semana, que concede isenção de tributos federais a produtos que direta ou indiretamente estejam ligados aos eventos mundiais de futebol – Copa das Confederações e Copa do Mundo.
Lei
Pela Lei 12.350, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na semana passada, a indústria produtora de carnes suínas, frescas, refrigeradas ou congeladas e aves está isenta de PIS e Cofins. Antes, a alíquota era de 5,5%. Para os varejistas, não houve desoneração, mas aconteceram algumas mudanças.
Isso porque, antes, quando a indústria efetuava o pagamento dessa alíquota, o varejo se beneficiava, pois esse pagamento gerava um crédito que os revendedores utilizavam para pagar os seus próprios impostos. Com a isenção para a indústria, nenhum crédito é gerado e, por consequência, os varejistas passam a não ter mais o benefício que, no fim das contas, reduzia o montante que eles teriam de pagar de PIS e Cofins.
Para que a conta final não ficasse tão pesada para os revendedores, o Governo, por meio da nova Lei, passa a conceder um crédito para abatimento no pagamento dos impostos. Contudo, de acordo com o advogado tributarista da Leite, Tosto e Barros Advogados Guilherme Barranco de Souza, esse crédito é bem menor que aquele concedido quando a indústria pagava as contribuições. Em outras palavras, o varejo vai ter de desembolsar mais para pagar seus impostos – o que gera um repasse nos preços ao consumidor.
Para Souza, contudo, é possível que esse aumento dos preços das carnes não seja repassado aos consumidores, ainda que o varejo tenha agora custos maiores para pagamento dos impostos. "Basta que a indústria repasse esse benefício [a isenção de PIS e da Cofins]. Se houver o repasse, a cadeia toda se beneficia", afirma. E o consumidor acaba pagando menos pelos produtos. "Mas isso já é uma questão comercial mesmo e não tributarista", afirma o advogado.
De acordo com Morando, da Apas, o varejo agora tentará negociar melhores preços com a indústria, para garantir o equilíbrio dos preços das carnes aos consumidores. "Da forma como foi feita, essa isenção, apenas para uma ponta, é um retrocesso. Repudiamos a medida", ressalta.