O desembolso de R$ 4,2 bilhões, nos primeiros quatro meses de 2013 será o principal argumento que o governador Silval Barbosa (PMDB) levará na reunião com os deputados estaduais marcada para hoje para contrapor as críticas e o pedido de "flexibilização" do Decreto 1.528/2012 que dispõe sobre a programação financeira em regime de tesouraria única do ano de 2013 e que na ótica dos parlamentares dá superpoderes ao secretário de Fazenda com a centralização dos empenhos e pagamentos.
A idéia é demonstrar que o Decreto 1.528/2012 que foi alterado pelo Decreto 1.726/2013 não centraliza e nem dá superpoderes ao secretário de Fazenda, Marcel Souza de Cursi, comprovando que na medida do possível e dentro da capacidade financeira, os pagamentos estão sendo feitos.
Somente nas áreas prioritárias do Governo, ou seja, saúde, educação e segurança pública, foram aplicados no período R$ 1,1 bilhão, ou seja, cerca de 28% do total de recursos, isso sem incluir a folha de pagamento dos servidores que atuam nestas respectivas áreas que são as de maior contingente de servidores públicos estaduais.
As despesas com salários do funcionalismo público ativo e inativos somaram R$ 968 milhões de janeiro a abril, representando 22% dos recursos que estiveram à disposição do Governo, recursos estes que estão englobando todas as fontes de receita, desde impostos, até operações de crédito e convênios federais.
Dos R$ 4,2 bilhões informados, R$ 569,7 milhões foram repassados aos municípios, representando 13% do total movimentado. "Estes percentuais foram construídos com base em todos os recursos operados pelo Governo. Temos convênios com a União, operações de crédito em função das obras preparativas para a Copa do Mundo que estão nestes valores. Esta é uma prestação de contas antecipada à sociedade sobre onde o dinheiro do Tesouro Estadual está sendo aplicado", pontuou Marcel de Cursi.
As pontuações são para dirimir as críticas que ecoam na Assembleia e vem também dos municípios que tem sido duros na cobrança principalmente de recursos destinados a área de saúde e que em relação a 2012 estão em média 50% menores, já que no exercício anterior foram consumdos repasses fundo a fundo da Saúde em torno de R$ 155 milhões e neste ano com a limitação percentual os valores iniciais eram de R$ 77 milhões e já atingem a R$ 83 milhões com tendência de crescimento por causa do aumento na arrecadação.
Marcel Souza de Cursi lembrou que estão previstos para todo o ano de 2013 o repasse de aproximados R$ 1,4 bilhão aos Poderes, ou seja, a Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Justiça, Procuradoria Geral, e Defensoria Pública. Somente no primeiro quadrimestre, o Governo já destinou a estes órgãos cerca de R$ 500 milhões.
No campo dos investimentos na área de infraestrutura, foram empregados aproximadamente R$ 400 milhões. Já a dívida pública consumiu outros R$ 290 milhões. As ações voltadas ao Meio Ambiente receberam aproximadamente R$ 30 milhões, mesmo valor destacado para ações de segurança alimentar e social. Para as demais pastas, o Tesouro Estadual encaminhou R$ 261 milhões, totalizando os R$ 4,2 bilhões.
José Riva (PSD) sinaliza que o problema está na incapacidade dos gestores públicos em determinar as despesas que são centralizadas pela Secretaria de Fazenda. "Compete a cada secretário ou presidente de ór-gão público gerenciar suas pastas com as devidas receitas e despesas e não cumprir um calendário estipulado pela Fazenda de conformidade com a entrada de receita ou sobra de recursos", disse o presidente.
Walter Rabello, líder do PSD reafirmou que a tendência dos deputados é pela sustação dos efeitos do decreto 1.528/2012.
