O reajuste de 5,56% sobre o valor dos benefícios pagos pelo Instituto Social do Seguro Social (INSS) desde 1o de janeiro deste ano irá elevar o custo total da folha previdenciária em R$ 182,202 milhões neste ano, somente em Mato Grosso, alcançando aproximadamente R$ 3,470 bilhões ao término de 12 meses. Em 2013, foram pagos R$ 3,287 bilhões aos aposentados e pensionistas do INSS no Estado, somando as parcelas do 13o salário. No último ano, o número de segurados aumentou 6,87% e o valor pago cresceu 15,47% sobre 2012. Dados fornecidos pela Previdência Social mostram que 2013 iniciou com 230,195 mil benefícios ativos em Mato Grosso e pagamento mensal de R$ 170,275 milhões. No fechamento do ano, havia 246,017 mil benefícios ativos aos quais foram pagos R$ 182,316 milhões.
Em todo o país, o reajuste do salário mínimo envolve 20,8 milhões de benefícios previdenciários e assistenciais e causa um impacto líquido de R$ 9,2 bilhões nos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), pagos em 2014. Apenas os 9,5 milhões de benefícios acima do piso previdenciário representam um impacto líquido de R$ 8,7 bilhões na folha de pagamento previdenciária neste ano, informou a assessoria de imprensa do INSS.
Conforme portaria conjunta dos ministérios da Previdência Social e da Fazenda, em 2014 o salário benefício e o salário de contribuição não podem ser inferiores aos R$ 724, ou seja, abaixo do salário mínimo vigente; tampouco podem ser superiores a R$ 4,390 mil, o novo teto dos pagamentos do INSS. Em 2013, esse limite foi fixado em R$ 4,159 mil. O casal de aposentados Anamaria e José Duarte, respectivamente com 66 e 70 anos, aguardam o recebimento dos benefícios até o dia 03 de fevereiro. ‘A gente conta com esse aumento, é pouco mas ajuda nas despesas, porque nós dois precisamos de remédios’.
Reajuste do salário mínimo causa impactos em todos os segmentos, observa o vice-presidente da Federação do Comércio, Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso (Fecomércio) e presidente do Sindicato Intermunicipal de Tecidos, Confecções e Armarinhos do Estado de Mato Grosso (Sincotec), Roberto Perón. ‘No Comércio, reajustamos os salários na mesma proporção, na verdade foi um pouco mais’. Atualmente, o piso vigente para os trabalhadores da categoria equivale a R$ 789, contra R$ 739 em 2013. ‘Mas, com as comissões pagas, os trabalhadores do comércio recebem em média R$ 1,8 mil mensalmente, por uma jornada de 44 horas semanais’. Perón entende que, apesar de elevar os custos do início do ano ainda mais para os empresários, a correção dos salários em janeiro e não mais em maio provoca outro efeito: o aumento do consumo. ‘Ficou um pouco pesado, mas nas negociações entendemos que era possível retroagir e foi uma alteração necessária’.
Contribuição – Portaria interministerial estabelece novas alíquotas de contribuição ao INSS dos trabalhadores, inclusive domésticos e prestadores de serviços. Para aqueles que ganham até R$ 1,317 mil ao mês, as alíquotas correspondem a 8%. Nos casos dos trabalhadores com remuneração entre R$ 1,317 mil a R$ 2,195 mil, o percentual sobe para 9%. Já aqueles remunerados entre R$ 2,195 mil a R$ 4,390 mil, as alíquotas foram fixadas em 11%. Em todos os casos, os recolhimentos devem ser feitos a partir de fevereiro, uma vez que são referentes aos salários pagos em janeiro.
Outros – Em relação ao valor mínimo dos benefícios pagos pelo INSS – aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte, das aposentadorias dos aeronautas e das pensões especiais pagas às vítimas da síndrome da talidomida – será de R$ 724 mensais. Valor idêntico é garantido para os benefícios da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) para idosos e pessoas com deficiência, para a renda mensal vitalícia e para as pensões especiais pagas aos dependentes das vítimas de hemodiálise da cidade de Caruaru (Pernambuco). Já o benefício pago aos seringueiros e seus dependentes, com base na Lei no 7.986/89, terá valor de R$ 1.448 mil mensais. Conforme portaria, a cota do salário- família será de R$ 35 para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 682 e de R$ 24,66 para o segurado com remuneração mensal superior a R$ 682 e igual ou inferior a R$ 1,025 mil. É garantido também auxílio-reclusão aos dependentes do segurado recluso, cujo salário de contribuição seja igual ou inferior a R$ 1,025 mil no dia da prisão.
Alerta – Até agora 11,14% ou 40,018 mil segurados do INSS em Mato Grosso não realizaram o recadastramento nas agências bancárias onde recebem os benefícios. Em Mato Grosso é esperada a renovação de 359,072 mil benefícios ativos, divididos entre segurados que recebem por cartão magnético ou diretamente em conta corrente, segundo levantamento do Ministério da Previdência Social (MPS). Período para comparecer às agências bancárias e renovar a senha para recebimento dos benefícios foi prorrogado até 31 de dezembro pelo INSS nesta quinta-feira (23). Prazo para a chamada ‘prova de vida’ terminaria no dia 28 de fevereiro. Em todo o país, cerca de 26,3 milhões do total de 31 milhões de benefícios ativos foram renovados por meio do titular ou procurador legalmente constituído. A aposentada Marta de Almeida, 63, afirma que realizou o recadastramento há um mês. ‘Mas, eu já havia feito isso quando estive em São Paulo, mas já faz uns 2 anos’. Sem o benefício, fica impossível custear os medicamentos que consome mensalmente, com os quais gasta 50% do pagamento. ‘Eu recebo o equivalente a um salário mínimo, só’.
Para atualizar os dados, é necessário apresentar documento de identificação pessoal com foto, como a carteira de identidade (RG), de trabalho (CT) ou de habilitação (CNH). Convocação tem o objetivo de evitar fraudes ou pagamentos indevidos, explica o INSS. Nos casos de aposentados ou pensionistas com dificuldade de locomoção, é permitido nomear um procurador para efetuar o recadastramento. Para isso, o representante legal deve apresentar uma procuração redigida em cartório, acompanhada de atestado médico que comprove o estado de saúde do segurado.