A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz/MT) já encaminhou, de março a junho deste ano, avisos de cobrança relativos ao Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), no valor de R$ 5,6 milhões, para cerca de 2 mil contribuintes do Estado. Os débitos são referentes aos exercícios de 2003, 2004 e 2008 e constam do Sistema de Conta Corrente do IPVA da Fazenda Pública Estadual, dos quais já foram regularizados cerca de R$ 1 milhão.
O não pagamento ou regularização dentro do prazo acarreta ao contribuinte a substituição da multa de mora por penalidade no valor de 100% do valor do IPVA corrigido monetariamente. É importante o inadimplente ajustar o pagamento do débito antigo, pois, caso contrário, o Estado reclamará a dívida através de processo judicial.