Inadimplência dos veículos em circulação em Mato Grosso chega a R$ 363,641 milhões até maio deste ano, equivalente a 808,8 mil automóveis. Débitos incluem despesas dos proprietários com licenciamento anual e Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Estratificando os dados apurados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MT) e Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), cerca de 808 mil veículos em circulação não estão licenciados, cujo calote atinge 63,74% da frota.
Segundo o Detran são 1,269 milhão de automóveis, dos quais 460,253 mil unidades foram licenciadas até maio deste ano, ou seja, 36,26% do total. Com licenciamento anual, os débitos estão estimados em R$ 40,444 milhões no Estado, referentes a 808,8 mil veículos. Na Capital, relação é a mesma. Dos 297,334 mil veículos rodando pela cidade, foram licenciados 101,576 mil este ano, representando 34,16% da frota e uma inadimplência de 65,84%. A inadimplência com a taxa totaliza R$ 9,887 milhões.
Somando a esses números outro encargo aplicado, o IPVA, a inadimplência calculada pela Sefaz é de R$ 323,197 milhões até maio deste ano. Montante inclui pagamentos pendentes desde 2006. Presidente do Detran, Teodoro Lopes, porém, estima que a inadimplência com licenciamento é menor, se mantendo na média de 42% no Estado, apesar de variável mês a mês. Diferença é justificada pelo cômputo de veículos que não estão mais em circulação, mas que não tiveram registro de baixa. “A partir do ano que vem vai diminuir (inadimplência)”. Alternativa, segundo o presidente, é intensificar fiscalização.
Segundo o secretário-adjunto da Receita Pública da Sefaz, Marcel Souza de Cursi, existem casos em que os proprietários de veículos deixam de recolher IPVA em Mato Grosso, transferindo cobrança para outros estados. “Daí não paga nem aqui, nem fora”. Cursi calcula que cerca de R$ 150 milhões deixam ser arrecadados nessa situação. Prática é comum, segundo ele, entre locadores de veículos e transportadores. “Por causa da falsa informação de que a carga tributária aqui é mais alta, acabam emplacando veículo fora do Estado”.
Para incentivar aquisição de veículos no Estado, o secretário-adjunto lembra que desde 2004 governo não recolhe o IPVA sobre automóveis novos e baixou de 2,5% para 1% cobrança sobre veículos de motor 1000, transportadores (ônibus e caminhões) e motocicletas recém-adquiridos. Para ele, as prefeituras deveriam auxiliar na cobrança, uma vez que o recolhimento do IPVA é partilhado meio a meio, entre Executivo estadual e municipal, para ser revertido em sinalização, recuperação de vias públicas, controle de engenharia de tráfego, além de repassado ao Batalhão de Trânsito e Polícia Rodoviária Estadual (PRE).
Na opinião do secretário de Fazenda de Cuiabá, Guilherme Müller, deixar de arrecadar 30% não é um bom índice. Entende que é preciso ser mais eficiente na cobrança e arrecadação dos tributos. Müller ratifica que 50% do que é arrecadado com IPVA é revertido aos municípios, compondo receita que acaba distribuída entre setores da Educação (25%), Saúde (15%) e até mesmo ao Legislativo municipal (4,5%). “Nós não podemos cobrar, o que fazemos é fiscalização do trânsito”. Na Capital, índice de ineficiência em arrecadação de IPVA chega a de 22,8%.
Inadimplência – Dos 141 municípios mato-grossenses, apenas 5 têm arrecadação de IPVA inferior a 70%. Em Santa Terezinha, Alto Boa Vista, São Félix do Araguaia, Luciara e Novo Santo Antônio, entre 31% e 40% do valor referente ao IPVA ainda não foi arrecadado, totalizando débito de R$ 678,736 mil até maio. “Inadimplência é um problema crônico, já é cultural nos municípios”, diz de Cursi.
Arrecadação – Conforme registro da Sefaz, desde 2006 foram arrecadados R$ 1,252 bilhão em IPVA no Estado. “Mas gastamos R$ 500 milhões por ano com asfaltamento”, calcula secretário-adjunto da Receita Pública da pasta. “São 30 mil km para manutenção em Mato Grosso, sem incluir a zona urbana”. Em Sapezal, município com índice de arrecadação de IPVA de 82,52%, a solução para aumentar recolhimento de impostos foi incentivar a conscientização da população e demonstrar aplicação dos recursos.
Conforme prefeito João César Borges Maggi, arrecadação era menor antes dessas mudanças. “Tínhamos dificuldade em arrecadar os impostos porque a população se queixava de que não via retorno”. Então, foi repassada a orientação, inclusive para dirigente do Detran no município, que desse mais transparência ao recolhimento dos tributos. Foram investidos recursos na manutenção das ruas e sinalização.
Nas áreas de Educação e Saúde foram aplicados recursos acima do limite constitucional, alcançando índices de 33% e 27%, respectivamente. Assim, houve aumento acima de 80% nos emplacamentos de veículos na cidade e regularização no pagamento de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de 40% para 70%. “A população tem vindo à prefeitura recolher seus tributos e sem multa”. Com pagamento de IPVA, desde 2006, foram arrecadados R$ 7,98 milhões no município.