Mesmo assumindo oficialmente a partir de hoje, parte das funções do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama), relacionadas a gestão ambiental, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) deve aguardar o processo de transição dos cadastros pelo órgão, para atender as empresas madeireiras no recebimento de planos de manejo e emissão de Autorização de Transporte de Produtos Florestais (ATPF’s), entre outros.
A informação é da gerência do Ibama em Sinop. “Recebemos uma nota técnica da gerência executiva do Estado que nos orienta a repassar as informações das empresas, que hoje movimentam através do Ibama, para a Sema. As empresas devem estar solicitando informações quanto ao crédito, o número de contratos deferidos ou não e vamos estar apurando todas as informações e emitindo diretamente do Ibama para a Sema. Não haverá participação do empresário nesse procedimento”, explicou, em entrevista ao Só Notícias, o gerente Vinicius Ribeiro Mota.
Empresas que tiverem alguma restrição ou pendência no órgão, como ATPFs pendentes, débitos de reposição florestal não terão os cadastros aprovados e repassados à Sema. “O empresário solicita no Ibama que seja transferida a pasta. Nós analisamos, e se não tiver pendências, serão preenchidos todos os formulários e remetidos para a Sema, que estará providenciando o recadastramento e atendimento desse pessoal”, acrescentou Mota.
A partir de amanhã as empresas madeireiras já podem procurar a gerência do Ibama e solicitar a transferência dos serviços à Sema. “O processo pode levar até 45 dias”, salientou Mota, “Temos várias empresas para ser atendidas, e o nosso número de funcionários fica prejudicado no final do ano devido férias e recesso”, argumentou. Atualmente cerca de 350 empresas são atendidas pela gerência.
Uma das principais vantagens com a transferência, levantadas pelo setor, está na liberação imediata de 30% dos planos de manejo que estiverem com todos os requisitos exigidos.
Hoje o Ibama possui aproximadamente 10 planos de manejo em análise. Os empresários poderão solicitar a transferência à Sema, ou aguardar a conclusão pelo órgão, mas a emissão das ATPF’s só poderá ser feita pela secretaria.
ATPFs
A gerência do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) de Sinop emitiu cerca de 4 mil Autorizações para Transporte de Produtos Florestais (ATPFs) no mês de dezembro. Segundo o gerente da regional, Vinicius Ribeiro Mota, o número garantirá que as empresas possam trabalhar durante o processo de transição das funções, para a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), que pode levar até 40 dias.
“Antes da transição nós emitimos um número razoável de ATPFs, justamente prevendo que essa transição poderia demorar de 30 a 40 dias. Então foram emitidas várias ATPFs. As empresas estão munidas do documento para trabalhar no mínimo 40 dias, o que tranqüilizou um pouco o processo”, acrescentou.
A partir de hoje o órgão não está mais habilitado para emitir as autorizações. Os planos de manejo que já estão sendo analisados pela gerência, 10, poderão continuar no Ibama até serem aprovados, mas as ATPFs deverão ser emitidas pela secretaria, ou, se o empresário preferir, poderá solicitar a transferência do projeto para a Sema.
Em dezembro o Ibama liberou 12 planos.