A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso disponibilizou, em meio eletrônico, o documento de arrecadação para recolhimento da Taxa de Segurança Contra Incêndio (Tacin) com redução de 50% do valor devido. A guia deve ser emitida pelo site sefaz.mt.gov.br
A redução do valor da Tacin atende à solicitação de entidades representativas do comércio, indústria, agricultura e pecuária. A taxa é exigida dos estabelecimentos situados nos 17 municípios onde há unidade do Corpo de Bombeiros – Alta Floresta, Barra do Garças, Cáceres, Campo Verde, Colíder, Cuiabá, Jaciara, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Nova Xavantina, Pontes e Lacerda, Primavera do Leste, Rondonópolis, Sinop, Sorriso, Tangará da Serra e Várzea Grande.
Caso o valor com a redução de 50% seja diverso do valor constante do Sistema de Conta Corrente Fiscal da Sefaz, o contribuinte deve protocolizar processo eletrônico de impugnação, por meio de acesso ao serviço e-Process, disponível no portal da Sefaz, na lateral esquerda da página. No processo, é preciso apresentar as informações relativas ao cálculo da taxa.
O prazo para pagamento da Tacin termina nesta sexta-feira (30), depois de quatro prorrogações. O microempreendedor individual e o pequeno produtor rural estão isentos do pagamento da taxa, assim como o estabelecimento agropecuário beneficiário do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para o ano de 2011.