A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) criou um grupo de trabalho para regularizar a conciliação contábil e bancária do Estado, ou seja, fazer com que os dados bancários se encontrem com os do Sistema Fiplan. O objetivo é eliminar todas as pendências na conta única do Estado identificadas no período de 2010 a 2013. A atual gestão constatou, ao assumir a Sefaz-MT em janeiro deste ano, que havia R$ 41 milhões a serem conciliados.
Diante da gravidade da situação, o secretário de Fazenda Paulo Brustolin determinou a criação do grupo para apurar o valor que ainda precisa ser conciliado na conta única, que é para onde vai toda arrecadação estadual, com exceção de recursos de convênios. “Criamos esse grupo porque assumimos a Contabilidade do Estado fechando a conciliação manualmente e isso torna o Tesouro vulnerável. Estamos seguindo orientação da Controladoria Geral, visando a transparência pela qual é pautada o governo Pedro Taques”.
Os quatro servidores que fazem parte do grupo contarão com o apoio e orientação da Controladoria Geral do Estado (CGE) e terão até janeiro de 2016 para conclusão dos trabalhos, conforme consta na Portaria Conjunta nº 01/2015/Sefaz/CGE, publicada no Diário Oficial de 28 de setembro.
A necessidade de se formar o grupo de trabalho surgiu a partir do relatório elaborado pela comissão criada para o atendimento das orientações e recomendações expedidas pela CGE, Ministério Público e Tribunal de Contas, conforme Portaria nº 115/2015/Sefaz. O documento apontou sérias pendências na conta única do Estado nos anos de 2010 a 2013, de acordo com a superintendente de Gestão de Contabilidade da Sefaz, Anésia Cristina Batista, sendo que o mais grave trata dos valores a serem conciliados.
De acordo com a contadora do Estado, pendências de conciliação podem acarretar em apontamentos na CGE, TCE e Ministério Público. "Valores de pendências expressivas sem solução comprometem a integridade, fidedignidade e confiabilidade da conciliação e consequentemente da contabilidade do Estado. Com a criação do grupo as regularizações das pendências trarão maior segurança ao processo de conciliação”.