O governo do Estado anunciou, esta manhã, em reunião com Fórum Sindical, que concederá recomposição de 6,22% para todos os servidores, ainda este ano. No salário deste mês, vão ser 3,11% do reajuste geral anual (RGA) e o governo propôs pagar a outra metade em novembro. Além disso, firmou compromisso de pagar em janeiro do próximo ano o valor retroativo dos meses de maio a outubro, em uma única parcela.
A proposta foi bem avaliada pelos representantes do Fórum, que sinalizaram pela aceitação. Durante a reunião, o secretário de Estado de Gestão, Júlio Modesto, lembrou que a atual administração já garantiu o aumento real de salário para 11 categorias, conforme leis de carreiras aprovada da gestão passada.
Para o secretário, o governo obteve um importante avanço na reunião desta segunda-feira ao anunciar o pagamento retroativo dos 3,11%. “Com essa proposta o governo garante que nenhum servidor público tenha perdas. Queremos pagar o valor total do reajuste inflacionário, mas não temos condições de fazer isso hoje. Com o compromisso de pagar no futuro o valor retroativo de seis meses, o governador demostra mais uma vez que tem compromisso com o servidor público”.
O reajuste será isonômico, ou seja, valerá para todas as categorias de servidores do Poder Executivo. Segundo Modesto, a expectativa é de que haja uma melhora na receita do Estado do segundo semestre, tento em vista as ações que estão sendo elaboradas.
O pagamento do Reajuste Geral Anual, previsto na Lei Nº 8.278, de 30 de dezembro de 2004, terá impacto sobre a folha de pagamento de 94.381 servidores do Executivo Estadual. Deste total, 40.301 são servidores efetivos; 4.474 são efetivos com comissão, 20.609 são temporários, cuja tabela salarial é baseada na tabela dos servidores efetivos; 23.498 são servidores aposentados e, por fim, 5.499 são pensionistas.
O secretário de Estado de Fazenda, Paulo Brustolin, esclareceu que a integralidade do reajuste não pode ser concedido em maio porque o governo já alcançou o limite de 49% da receita com folha salarial. A Lei de Responsabilidade Fiscal não permite ultrapassar esse teto, sob pena do governo do Estado ser penalizado com o bloqueio de recebimento de recursos da União e a realização de novos contratos com bancos para investimento.
Para conseguir aumentar os salários do servidores sem violar a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Governo está trabalhando para aumentar a arrecadação, cortando gastos desnecessários e acabando com a corrupção. “Infelizmente o Governo anterior não realizou uma boa gestão e comprometeu a capacidade financeira do Estado. Mesmo com aprovação de leis de carreiras fora do prazo permitido em lei, o governo Pedro Taques manteve esses aumentos, valorizando o servidor público”.