Conjunto de linhas especiais de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Programa de Sustentação do Investimento (PSI) terá o orçamento reduzido e as taxas de juros aumentadas em 2015. De acordo com o Ministério da Fazenda, as novas condições reduzirão os gastos do Tesouro com os subsídios ao banco de fomento e ajudarão a cumprir a meta de superávit primário – economia de recursos para pagar os juros da dívida pública – de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano.
O volume de recursos para o programa, que somou R$ 80 bilhões neste ano, cairá para R$ 50 bilhões, segundo medida provisória publicada há pouco, em edição extraordinária do Diário Oficial da União. As taxas de juros, até agora entre 4% e 8% ao ano, dependendo da linha de financiamento, ficarão entre 6,5% e 11% ao ano nas novas operações.
Os juros foram definidos em reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN), que também reduziu a participação do BNDES nos projetos. Até agora, o PSI podia financiar até 100% dos empreendimentos na maioria das linhas de crédito. A participação máxima caiu para 70%.
O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Paulo Rogério Caffarelli, disse que as mudanças no PSI foram necessárias para adequar o papel do BNDES ao atual momento da economia brasileira. Segundo ele, as novas condições permitirão que o Tesouro encerre a política de repasses de títulos públicos ao banco, no próximo ano, e reduzam os gastos de equalização – volume gasto para cobrir a diferença entre os juros subsidiados e as taxas de mercado.
“O PSI foi criado para ser um produto anticíclico [que permite o aumento de gastos públicos para estimular a economia em momentos de crise]. De acordo com a realidade da economia, fizemos a calibragem das taxas de juros para que possamos, a partir de 2015, cumprir o trabalho no [resultado] fiscal de 1,2% do PIB [Produto Interno Bruto, soma das riquezas produzidas no país] e ampliar o esforço fiscal para 2% do PIB em 2016 e 2017”, explicou o secretário.
No caso do PSI, informou Caffarelli, não haverá despesas de equalização para os financiamentos concedidos em 2015. Dessa forma, o Tesouro gastaria apenas com a equalização de financiamentos atrelados à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que hoje foi reajustada para 5,5% ao ano.
No início de dezembro, uma medida provisória autorizou o Tesouro Nacional a transferir R$ 30 bilhões de títulos públicos ao BNDES, que vende os papéis no mercado e amplia o capital. Segundo Caffarelli, esse foi o último repasse ao banco, e serviu para compor o orçamento de R$ 50 bilhões para o PSI em 2015. Os R$ 20 bilhões restantes virão de recursos próprios do BNDES.
Criado em 2009, o PSI emprestou até agora R$ 378 bilhões. Apesar do aumento dos juros, o secretário disse acreditar que os investimentos das empresas não diminuirão. “Mesmo com as novas condições, as taxas continuam com grande atratividade [em relação aos juros dos bancos privados]. O Brasil nunca teve um volume de investimentos tão grande como vai ocorrer daqui para a frente. Só de concessões de infraestrutura estão previstos R$ 1,5 trilhão”, alegou.
O PSI financia a compra e as exportações de bens de capital (máquinas e equipamentos usados na produção), além de investimentos em inovação por empresas. O programa foi criado para estimular os investimentos privados durante a crise de 2009.