Foi publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso o decreto que regulamenta a redução de 41,1% na base de cálculo do ICMS cobrado sobre a chamada linha amarela, que engloba as máquinas pesadas utilizadas na construção civil, realização de rodovias, mineração e agricultura.
Foram contempladas pelo decreto 28 tipos de máquinas. A lista inclui, retroescavadeira, pá-carregadora, motoniveladora, fresadora de asfalto, rolo-compactador, entre outras.
Atualmente o número de maquinários comercializados em Mato Grosso gira em torno de 400 e a expectativa é de que, em médio prazo, o decreto faça com que as vendas dobrem.
O decreto atende a solicitação da Federação Nacional dos Distribuidores de Veículos – Regional de Mato Grosso (Fenabrave-MT). “Agora, de fato a lei equipara o ICMS cobrado em Mato Grosso com o de outras localidades, gerando uma maior competitividade para as empresas instaladas aqui”.
A expectativa é que a equiparação da base de cálculo gere mais empregos e fomente o crescimento da economia do Estado. “Estamos muito contentes com o ajuste realizado. O decreto só confirma o atendimento ao pleito do setor pelo governo do Estado. Agradecemos a ele e todos os demais intermediadores do diálogo com o executivo e legislativo também”, declarou o diretor regional da Fenabrave, Paulo Boscolo, por meio da assessoria.