O governo de Mato Grosso reabriu o edital de licitação para concessão de 13 lotes de linhas de ônibus do sistema de transporte intermunicipal, que atendem diversas regiões do Estado. O edital foi publicado no Diário Oficial que circula hoje. O sistema de transporte coletivo rodoviário foi dividido em oito mercados (regiões), com duas categorias de serviços: uma básica e outra diferenciada, totalizando 16 lotes. O serviço diferenciado são as linhas diretas. Já no serviço básico os ônibus fazem paradas em diversas localidades, conhecidos como “pinga-pinga”.
Nesta nova rodada, estão inclusos Cuiabá, Rondonópolis e Alta Floresta, na categoria básica. Já os mercados de Barra do Garças, São Felix do Araguaia, Cáceres, Tangará da Serra e Sinop serão concessionadas as duas categorias. Os antigos contratos de concessões estão vencidos há quase 20 anos e as empresas não pagam a taxa de regulação à Ager. Agora, novas empresas vencedoras das licitações devem assumir as linhas. O plano de outorga estipula que as concessões serão realizadas pelo período de 20 anos, informa a assessoria.
Com as concessões destes mercados, o Estado pretende arrecadar cerca de R$ 170 milhões em outorgas. As empresas que vencerem as concessões devem pagar uma entrada no ato da assinatura do contrato e o restante será dividido em até quatro parcelas.
De acordo com a publicação, a Sinfra informa que a sessão para o recebimento dos envelopes de garantia, de proposta e de documentos de habilitação, ocorrerá no dia 16 de março, em sessão pública. O edital para as empresas interessada em participar do processo estará disponível no site da Sinfra a partir de sexta-feira.
A medida atende ao Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o executivo estadual e o Ministério Público. De acordo com a assessoria da Sinfra, o termo precisou ser celebrado em decorrência das consecutivas prorrogações realizadas nas gestões passadas, sem prévia licitação, das concessões de direito das empresas, além do aumento significativo da população e de uma série de decisões judiciais envolvendo o assunto.
Em 2012, foi iniciada a concorrência pública. Dos 16 lotes definidos no plano de outorga, apenas nove foram homologados e adjudicados. Os demais, segundo a comissão de licitação, tiveram as empresas inabilitadas ou não tiveram vencedores. Houve ainda uma série de interposição de recursos e liminares que impediram o prosseguimento da licitação.
No dia 7 de agosto de 2015, o governador Pedro Taques editou o decreto 211, anulando o antigo decreto elaborado pelo ex-governador Silval Barbosa, que autorizava a operacionalização do sistema de transporte público intermunicipal de passageiros até 2031.