terça-feira, 28/maio/2024
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Governo quer repor perdas dos municípios ano que vem

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Está no Congresso Nacional o projeto obrigando a União a repor as perdas com a arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou medidas para atender parte das reivindicações dos prefeitos que estão em Brasília participando da Marcha em Defesa dos Municípios.  As cidades com baixos índices de desenvolvimento humano (IDH) não precisarão oferecer contrapartida nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento 2. Foram liberados R$ 900 milhões a fundo perdido para a compra de máquinas que serão usadas nas estradas do interior. O presidente ainda quer tornar permanente o Comitê de Articulação Federativa, facilitando as negociações das prefeituras com o governo federal. “Acho que a Marcha tem que vir ao governo federal e reivindicar o que é do governo federal, ir ao Congresso Nacional e reivindicar o que é do Congresso e voltar para os Estados para reivindicar o que é dos governos do Estado “, disse Lula à Agencia Brasil.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) lamentou que os anúncios não têm efeito imediato, principalmente em relação ao Fundo de Participação dos Municípios. Paulo Ziulkoski justificou que; “é um projeto de lei que ainda vai ser discutido e não atende ao momento. Isso é para o ano que vem, é uma manifestação de vontade para o futuro e os nossos prefeitos queriam uma decisão agora”.

No encontro, também foi lançado o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack. As ações de prevenção, repressão ao tráfico e tratamento das vítimas vão receber R$ 410 milhões.

Conforme o Só Notícias já informou, cerca de 70 prefeitos matogrossenses participaram da marcha, entre eles, Marino Franz de Lucas do Rio Verde, Chicão Bedin de Sorriso, Juarez Costa de Sinop e Celso Banazeski de Colíder.

 

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