O governo do Estado alterou a regulamentação e permitiu a prorrogação do prazo para a entrega de retificação da Escrituração Fiscal Digital, referente aos estoques, dos meses de fevereiro a julho, feitas pelas empresas do Estado. De acordo com a nova alteração, que será publicada no Diário Oficial, o prazo foi estendido até o dia 30 do próximo mês.
A nova data atende a um pedido da categoria dos contabilistas, que solicitou a ampliação do prazo, que terminaria no dia 30 de agosto. Com a prorrogação, as empresas não precisarão pagar taxa de retificação. “A ação foi autorizada pelo governador Mauro Mendes e tem como objetivo contribuir com o setor e minimizar os impactos decorrentes do Coronavírus”, destacou o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo.
Ainda de acordo com Gallo, o Governo vem adotando diversas medidas que visam contribuir com o cidadão, como a exemplo da suspensão dos prazos para pagamento do IPVA e a isenção da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sobre os produtos destinados ao combate da propagação da Covid-19 no Estado.
“O governo também determinou a suspensão de prazos para prática de atos relativos a processos administrativos que tramitam no âmbito fazendário. Todas as nossas ações foram para trazer segurança para o cidadão e para o empresário, pois sabemos que o momento é de auxiliar”, ressaltou Rogério Gallo.
