As duas emendas à mensagem que institui a política estadual de apoio à produção e à utilização do biodiesel, de óleos vegetais e de gordura animal, propondo que as operações realizadas com matérias-primas oriundas da agricultura familiar, com a carga tributária final sendo de 3%, limitadas à 20% da produção do estabelecimento industrial, seja ampliada à 50%, ainda serão avaliadas pelo Estado.
O secretário de Fazenda, Waldir Teis, argumentou durante reunião na comissão do Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembléia Legislativa, ontem, que atualmente não é possível mexer na carga tributária do governo, no entanto deixou transparecer que, futuramente, esses números podem sofrer alterações e, que o governo vai estudá-las com calma para depois dar uma resposta definitiva. “Na medida em que o Estado for crescendo na demanda de produtividade, acredito que o governo pode sim estudar a possibilidade de rever esses números”, justificou Teis.
As emendas foram propostas pelo presidente da comissão, deputado Dilceu Dal Bosco (DEM). “Além de beneficiar o Estado, o biodiesel também vai favorecer a agricultura familiar. O benefício da redução do ICMS poderá ajudar com ganho final facilitando ainda o financiamento da terra”, lembrou.
Para o representante da classe empresarial, Miguel Ribeiro, o Estado precisa olhar com mais carinho para a agricultura familiar. Ele defende as duas emendas do deputado Dal Bosco, explicando também a importância do incentivo para a agricultura. “Reforço o interesse de forma que realmente as empresas possam fomentar a agricultura familiar gerando mais renda”, avaliou Ribeiro.
De acordo com o deputado Alexandre César (PT), toda medida que beneficiará Mato Grosso deve ser estudada com vários setores. “Temos que dar oportunidades para todas as classes da agricultura”, avaliou Alexandre se referindo aos pequenos, médios e grandes produtores rurais.
Ainda participaram da reunião extraordinária, os deputados Carlos Avalone (PSDB), Ademir Brunetto (PT), vários empresários do setor do biodiesel, produtores rurais, representantes das empresas Barralcool, Biocampi, Fiagril, Copermil e assessores de deputados.