Uma portaria, publicada no Diário Oficial de quinta-feira, prevê que os bancos vão ter de, a partir de março, recolher à Receita a CPMF a cada dez dias, e não mais semanalmente.
A expectativa agora é que os bancos repassem isso aos correntistas. Hoje, os clientes pagam R$ 0,38 a cada operação de saque ou débito.
Outra portaria reduz a zero a alíquota do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários, incidente sobre as operações de crédito realizadas por instituições financeiras referente a repasse de recursos obtidos no exterior.
Já uma terceira portaria diz respeito ao enquadramento dos fundos de investimentos em quotas de fundos de investimentos para fins tributários.
Foi alterado o artigo 13 da Instrução Normativa 575, pelo qual as quotas de fundos de investimentos em ações integrarão o patrimônio como investimento de longo prazo, se as quotas dos fundos de investimento de longo prazo representarem, no mínimo, 50% do total do patrimônio do FAQ.