O governo deixará de arrecadar R$ 4 bilhões caso se concretize a proposta de isenção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) nas operações de crédito, segundo cálculos do Ministério da Fazenda. Por isso, a equipe econômica ainda não decidiu se promoverá a isenção já a partir de 2008 ou se fará uma redução gradual, ao longo dos três próximos anos, diluindo o impacto.
Essa é a decisão que falta para o governo encaminhar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê a prorrogação da CPMF e da Desvinculação das Receitas da União (DRU) para o período de 2008 a 2011. ” Não sabemos se fazemos de uma vez ou se fazemos ao longo dos próximos três anos. Se fizermos de uma vez, teremos um impacto localizado em 2009 ou 2010″, comentou o ministro.
Ele justificou que “R$ 4 bilhões a menos na disponibilidade orçamentária é importante” por isso é necessário fazer os cálculos para sentir o peso sobre as contas do governo.
A idéia inicial do governo era de não reduzir em nada a CPMF nos próximos quatro anos, conforme o próprio Mantega havia dito antes de reunir-se, ontem, com líderes da base aliada. Partindo do pleito das lideranças, durante a reunião, o governo chegou a esta proposta de já a partir de 2008 promover uma redução, mas em apenas um tipo de movimentação financeira.
“Os líderes queriam um sinal de redução da CPMF e isso foi feito. Estamos reduzindo para aquelas atividades que queremos estimular”, afirmou o ministro, em referência à política do governo de estimulo ao crédito. Mantega lembrou que, para isentar a CPMF, não é necessário submeter ao Congresso Nacional, “necessita apenas um regulamento interno”. Ainda assim, o governo quer fechar esses antes de encaminhar a PEC ao Congresso Nacional, o que vai acontecer na próxima quinta-feira.