O Governo do Estado defende a criação de uma alíquota única 12% de ICMS para o biocombustível a fim de ser praticada em todos os Estados do Brasil. “Já que será uma atividade nova, vamos começar da maneira correta”, afirmou o governador Blairo Maggi, nesta sexta-feira (07/07) durante a abertura oficial da 122ª Reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), no Hotel De Ville em Cuiabá.
A questão será discutida por todos os secretários de Fazenda do país, reunidos no fórum. “Solicitei ao secretário Waldir Teis (Fazenda) para que inicie essa discussão com outros Estados”, informou o governador. Segundo Maggi, várias empresas de industrialização do biocombustível estão interessadas em se instalarem na região Centro Oeste e já começa uma guerra fiscal em torno do assunto. “Os interessados já vêm dizendo o tipo de vantagem que outro Estado está oferecendo. Esse é um assunto de grande interesse para Mato Grosso, pois já existem empresas se instalando aqui”, ressaltou.
O governador salientou o menor custo na produção do novo combustível extraído de vegetais como a soja, o girassol e o amendoim. Enquanto o litro do diesel custa em torno de R$ 2,09 o biocombustível sai por R$ 1,60.
Outra questão abordada por Maggi na abertura do encontro foi a perda do Estado gerada pelo não cumprimento da Lei Kandir por parte do Governo Federal. “Todos os anos precisamos ficar de pires na mão atrás do Governo Federal”, lamentou. Ele falou também sobre os poucos investimentos do Governo Federal em Segurança Pública. “É lamentável a redução no repasse para essa área. Recebemos muito pouco. Tivemos a instalação de dois presídios, um em Água Boa e outro em Sinop, mas em outros setores não tivemos nada”, explicou.
Para o secretário executivo em exercício do Confaz, Bernardo Appy, o encontro serve de caminho para o Governo Federal criar uma política justa em relação ao ICMS. “As tensões geradas entre os Estados e entre estes e o Governo Federal são resultadas desse desenho inadequado do ICMS. Mas estamos no caminho certo para resolver isso”, afirmou.