O governo divulgou os dados das empresas que recebem e que estão cortadas do programa de incentivos fiscais em Mato Grosso. As informações são da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) que é responsável pela atualização das informações. A divulgação segue determinação do governador Pedro Taques, que frisou a importância dos cidadãos terem acesso às informações sobre incentivos fiscais concedidos às empresas.
Nas planilhas estão informados os nomes das empresas, localização do município e a quantidade de empregos diretos e indiretos gerados. Informações resguardadas por sigilo fiscal não serão divulgadas. A secretária do Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção (GTCC), Adriana Vandoni, lembra que á primeira vez que o governo divulga a relação das empresas beneficiadas. “A primeira vez que os incentivos fiscais são publicados para toda população poder acompanhar e fiscalizar as empresas que recebem o benefício”.
Nas planilhas constam 829 empresas cadastradas no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic) que tem como objetivo contribuir para a expansão e modernização das atividades econômicas.
Elas estão classificadas em três categorias: Fruição parcial, que é quando a empresa está em fase de implantação do projeto, o benefício fiscal é concedido para compras de máquinas e equipamentos, por exemplo; Fruição total, quando a empresa já está em funcionamento e usufrui integralmente do benefício fiscal; Suspensas – ocorre a pedido da empresa ou por determinação do Conselho de Desenvolvimento Empresarial (Cedem). Muitas vezes a suspensão é feita para sanar problemas encontrados pela auditoria que a Sedec vem fazendo em todas as empresas enquadradas.
