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Governo de MT defende suspensão temporária dos juros das dívidas com União

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Embora os efeitos da crise financeira mundial em Mato Grosso ainda sejam uma incógnita, o secretário de Fazenda de Mato Grosso, Eder Moraes, defendeu, ontem, durante o seminário ‘Cuiabá e a Crise’, que, por precaução, o Governo Federal ajude emergencialmente as administrações estaduais e municipais, com a disponibilização de mais recursos e a suspensão temporária do pagamento dos juros das dívidas dos estados com a União, a fim de evitar o colapso das finanças públicas das unidades federadas nos próximos anos.

O titular da Sefaz argumentou que essa ajuda seria uma forma de manter a economia dos estados e municípios aquecida e, conseqüentemente, garantir o nível de emprego e renda nas respectivas regiões. “É o momento de nos unirmos (parlamentares, representantes dos poderes executivo e legislativo) para sensibilizarmos o Governo Federal a estender a mão para os estados e municípios, assim como está fazendo com o mercado financeiro e o de crédito, ao liberar parte dos recursos dos depósitos compulsórios do Banco Central e aumentar as linhas de financiamento dos bancos públicos federais”, disse.

Ele reafirmou que a crise financeira mundial é grave, mas que seus efeitos ainda são incertos e que, por conta disso, é preciso cautela nas despesas de custeio e nos investimentos da máquina pública. “É preciso zelar pela qualidade do gasto público e investir somente no que for necessário”, pontuou.

Eder Moraes reafirmou que o Governo de Mato Grosso iniciará 2009 em contingenciamento de 30% no orçamento estadual. Contudo, reiterou que a determinação do governador Blairo Maggi é que o pagamento do salário do funcionalismo público seja mantido rigorosamente em dia. “Até porque será uma forma de manter essa base de consumo ativa, o que contribuirá para a manutenção da perenidade da economia estadual”, justificou.

Moraes reforçou que a crise não deve impactar a economia estadual em 2009, uma vez que a safra agrícola (base da economia do Estado) do próximo ano (2008/2009) já foi plantada e comercializada (exceto a de algodão). Contudo, segundo ele, caso a escassez de crédito continue até o primeiro semestre de 2009, o que prejudicará a produção da safra agrícola 2009/2010, será preciso a adoção de medidas drásticas para evitar um colapso das finanças públicas em 2010.

Diante desse cenário de incertezas, o governo já vem adotando medidas preventivas. Uma delas foi a alteração da data de pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) do dia 10 para o dia 20 de cada mês, aos contribuintes enquadrados no regime Garantido Integral, o que oportunizará folga de caixa de 10 dias às empresas.

O Estado pleiteia ainda a mudança do índice de correção inflacionária da dívida pública dos Estados com a União, do IGP-DI (Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna) para o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), índice oficial do Governo Federal. De 1998 a 2008, caso a correção inflacionária da dívida de Mato Grosso com a União fosse o IPCA, o Estado teria desembolsado R$ 773 milhões a menos.

Eder Moraes destacou que a expectativa é que o novo presidente americano, Barack Obama, ao tomar posse em janeiro próximo, anuncie um pacote de medidas consistentes para contornar a crise financeira. “Tomara que isso ocorra, pois dará um alento ao mundo todo”, afirmou.

O secretário de Fazenda representou o Governo do Estado no seminário ‘Cuiabá e a Crise’, realizado pela Prefeitura de Cuiabá. Ele participou do painel ‘Impacto nas Finanças Públicas’, composto também pelo prefeito de Cuiabá, Wilson Santos, vice-governador de Minas Gerais, Antônio Augusto Junho Anastásia, economista Paulo Rabelo de Castro e pelo representante da Federação das Indústrias do de Mato Grosso (Fiemt), Carlos Avalone.

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