O governo de Mato Grosso encaminhou mensagem à Assembleia Legislativa, ontem, para realizar o segundo mutirão fiscal do ano. O objetivo é aumentar a arrecadação e ajudar o Estado a enfrentar a crise macroeconômica. A mensagem precisa ser transformada em projeto de lei e aprovada pelos deputados.
No primeiro mutirão, realizado em julho, na capital, foram negociados R$ 207,5 milhões em débitos de impostos. Desta vez, a ação será realizada nas comarcas de Nossa Senhora do Livramento, Chapada dos Guimarães, Poconé, Santo Antônio de Leverger e Várzea Grande. O evento terá a parceria da Corregedoria da Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e está previsto para o período de 23 deste mês a 30 de dezembro.
O mutirão fiscal permite ao contribuinte obter descontos de 100% em multa e juros nos pagamentos à vista ou parcelar a dívida em até 80 vezes com descontos menores.
Os benefícios valem para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).
Serão negociados débitos que estejam inscritos na dívida ativa do Estado e que se refiram a fatos ocorridos até 31 de dezembro de 2014.
