Todos esclarecimentos e orientações sobre as etapas finais para a operacionalização das empresas a serem instaladas na Zona de Processamento de Exportação (ZPE), em Cáceres, na fronteira com a Bolívia, foram abordadas na Casa Civil, ontem. "O funcionamento da ZPE de Cáceres é programa e meta de governo de Silval Barbosa. O governo é sócio majoritário da AZPEC, responsabilizando-se pela infraestrutura e logística da ZPE", enfatizou o secretário-chefe da Casa Civil, José Lacerda.
Ele complementa que "com a instalação das indústrias haverá um desenvolvimento econômico e social de toda a região, gerando emprego e renda, além da modernização tecnológica do parque industrial."
O presidente da ABRAZPE, Helson Braga, enfatizou que está tudo ordenado para o funcionamento da ZPE de Cáceres, com toda a legislação regulamentada. Braga informou que a próxima etapa é o encaminhamento do Projeto Estrutural para o Conselho Nacional das Zonas de Exportação, da Secretaria Executiva do Ministério do Desenvolvimento e para a Receita Federal.
"Com o encaminhamento e aprovação desse projeto, trazendo informações sobre arquitetura, edificações, empresas, informatização e segurança, entre outras, haverá o processo de alfandegamento para a operacionalização das indústrias instaladas", afirma Braga. "Após essa etapa do projeto, as empresas já podem dar início à fase de instalação no parque industrial, enquanto se processa a análise pelo conselho presidido pelo Ministério do Desenvolvimento", complementa.
Braga informou sobre os incentivos e isenções fiscais para os insumos e equipamentos, no caso das exportações. Esclareceu que esses incentivos são para os 80% da produção destinada à exportação. É permitido a comercialização no mercado interno, nos restantes 20% da produção, porém com os impostos referentes à importação.
O presidente da AZPEC de Cáceres, Pedro Lacerda, informou que já estão finalizando o processo jurídico pela Procuradoria do Estado. Tem a previsão de 15 dias para que a área do distrito da ZPE seja transferida para a AZPEC, além de toda documentação para legalização ambiental.
Além do secretário-chefe da Casa Civil e dos presidentes nacional e local das Associações da ZPE, participaram da reunião representantes de empresas de diversos setores produtivos, interessados em se instalarem no distrito industrial da ZPE de Cáceres.
