Mato Grosso foi pioneiro na abertura das discussões sobre a reforma tributária, hoje, com a presença de cerca de duzentas pessoas. Participaram também o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, o deputado federal Antônio Palocci (PT-SP) – presidente da Comissão Especial da Reforma Tributária (PEC 233/08), o governador de Mato Grosso, Blairo Maggi, os senadores Jayme Campos (DEM-MT) e Gilberto Goellner (DEM), além de diversos políticos estaduais e locais. Um documento foi assinado por todas as autoridades presentes contendo manifesto em relação a alguns pontos da Reforma Tributária que atingem o Estado.
O governador Blairo Maggi defendeu a redução da carga tributária para as atividades produtivas e a manutenção dos incentivos fiscais regionais. O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy elogiou a iniciativa, expondo a opinião do governo Lula sobre a reforma. “Esta é uma das maiores preocupações do Governo. Estamos abrindo estas discussões e queremos que o Congresso aprove essa medida”, disse.
Ele ponderou alguns pontos que devem ser mudados na legislação atual, entre eles o de impostos cumulativos, a tributação excessiva da folha salarial, a guerra fiscal entre os estados e a cobrança de tributos na origem. “Propomos a simplificação dos impostos e o fim desta guerra fiscal, de modo a fazer uma transição gradual, reduzindo progressivamente, com duração de até oito anos”.
Em relação a Mato Grosso, Appy informou que os empresários devem se tranqüilizar, pois o Estado não perderá arrecadação, principalmente na mudança de cobrança de tributos para o destino. “As desonerações serão compensadas com o Fundo de Equalização de Receitas”, afirmou. Mesmo assim, o secretário de Fazenda de Mato Grosso, Éder de Moraes Dias, disse estar preocupado com as possibilidades de perdas.
O deputado federal Antônio Palocci (PT-SP) – presidente da Comissão Especial da Reforma Tributária (PEC 233/08) –, enfatizou que, como presidente da Comissão de Reforma Tributária, pretende que as discussões sobre o assunto sejam amplas, mas que a matéria seja votada na Câmara dos Deputados ainda este ano. Ele ponderou que Mato Grosso deve permanecer explorando sua vocação agroindustrial e que vai haver fundos de desenvolvimento regional para suprir os incentivos fiscais que, aos poucos, serão modificados. “Mato Grosso será o local onde os principais produtos que o mundo necessita serão cultivados, entre eles alimentos e energia. O que o mundo precisa, aqui tem.”
Segundo a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que foi a mediadora do debate, esta iniciativa foi altamente rica para o Estado, pois as discussões foram amplas. “Acredito que este é o primeiro passo para que Mato Grosso se posicione perante a Reforma Tributária. Com a carta que retiramos deste fórum, poderemos ponderar nossos anseios ao presidente Lula, ao Appy e ao presidente da Comissão, Antônio Palocci”.
Entre os itens listados na carta estão: repartição mais eqüitativa das receitas; manter a competência tributária estadual; perdas com a reforma tributária (fundo de equalização-FER); desenvolvimento regional; desoneração de bens de capital; manutenção da compensação à desoneração das exportações; manutenção e convalidação dos incentivos fiscais; contra a tributação “por dentro” do IVA-F e do novo ICMS conforme prevista na proposta de reforma; apoio às emendas que aperfeiçoam a PEC 233/2008.