Uma força tarefa da Secretaria de Fazenda reteve 516 terceiras vias de notas fiscais que não seriam informadas ao Estado para a devida cobrança do ICMS Garantido Integral, o equivalente a R$ 487 mil para serem constituídos em créditos tributários. A ação faz parte da Operação Pente Fino realizada entre os dias 02 e 05 de abril, na unidade de fiscalização dos Correios no bairro Cristo Rei, em Várzea Grande (MT).
Na operação, foram conferidos 456 volumes de mercadorias, incluindo aquelas oriundas de importação. Foram lavrados 114 Termos de Apreensão e Depósito (TAD’s), sendo 42 referentes a mercadorias transportadas sem documentação fiscal e 72 à falta de recolhimento do ICMS e ao subfaturamento de mercadorias.
O número de TAD’s lavrados durante os quatro dias da operação corresponde a 16,29% dos termos expedidos mensalmente na unidade dos Correios. Entre as mercadorias apreendidas por estarem desacompanhadas de documentação fiscal ou com notas fiscais cujos valores apontavam subfaturamento estão: peças automotivas, equipamentos eletrônicos, confecções e bijuterias.
A ação foi desencadeada devido ao expressivo volume de mercadorias transportadas naquela unidade dos Correios: em média de 3 a 5 mil quilos por dia. No local, há uma unidade de fiscalização, na qual atuam dois agentes de Tributos Estaduais. A operação contou com a participação de quatro agentes de Tributos do grupo de apoio da Gerência de Controle de Transportadoras (GECT) da Superintendência de Fiscalização (Sufis), mais a equipe fixa da unidade.