O repasse do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX) referente a este ano, no valor de R$ 400 milhões para Mato Grosso, está previsto para o último dia do ano. Esta é a data limite do governo federal para realizar os pagamentos aos Estados. “A programação do Tesouro Nacional é fazer o repasse do FEX até dia 31 desse mês”, disse o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo de Oliveira.
O secretário estadual explicou que o valor daria um fôlego para o caixa do Estado e manteria o equilíbrio da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com folha salarial. Gustavo conta que um dos maiores desafios do governo será manter a LRF em 49%. “As punições são severas e temos que mostrar o enquadramento para os próximos anos”.
Neste mês, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei 47/2016, que abre crédito suplementar no Orçamento da União no valor de R$ 1,94 bilhão, para transferências aos Estados e municípios do FEX, referente a 2016.
