A Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt) divulgou uma nota manifestando preocupação com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca de busca e apreensão contra empresários devido as manifestações de opiniões em grupos privados de aplicativos de mensagens. Conforme a nota da instituição, a medida da justiça é considerada “controversa e exagerada”.
De acordo com o documento divulgado pela Fiemt, o que foi dito num grupo privado não significa necessariamente apoio ou estimulo à violação da ordem constitucional e que é preciso fazer uma diferenciação clara entre liberdade de expressão e incentivo a práticas criminosas. “Os tempos atuais nos trouxeram novas possibilidades, formas e espaços para comunicação. O que antes era dito em um ambiente fisicamente restrito e com baixa possibilidade de repercussão, hoje pode ter uma reverberação muito mais ampla e inesperada em ambientes digitais de aplicativos e redes sociais”.
Para a Fiemt, a decisão do STF pode abrir precedentes e estimular que outras instâncias do Poder Judiciário emitam decisões semelhantes, o que pode gerar uma instabilidade no país. Além disso, ressaltou que a democracia é feita do respeito ao contraditório, e a tentativa de coibir ou censurar qualquer tipo de manifestação que esteja dentro dos limites da Constituição pode ser uma real ameaça aos nossos direitos fundamentais.
Por fim, a federação reforçou por meio da nota que apoia e tem compromisso com o Estado Democrático de Direito e que o perfeito cumprimento da Constituição é a garantia de uma democracia pujante. As informações foram divulgadas pela assessoria da instituição.
