O superintendente da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt) detalhou, hoje, durante reunião com deputados da Câmara Setorial Temática (CST) da Assembleia Legislativa, os resultados do estudo realizado, no primeiro semestre, tendo a comparação de diversos indicadores econômicos e sociais do Estado nos últimos 14 anos. O estudo mostra que cada real investido através do Prodeic (Programa Desenvolvimento Industrial e Comercial) gera R$ 1,25 de retorno para os cofres públicos. Em 2017, os incentivos do Prodeic somaram R$ 1,434 bilhão e o retorno foi de R$ 1,794 bilhão. Ele destacou as contrapartidas das indústrias enquadradas no Prodeic, bem como o ICMS indireto, o ICMS efetivamente recolhido, a geração de emprego e renda e os repasses de tributos federais.
"Evitamos até mesmo o uso da expressão renúncia fiscal porque só é possível renunciar a algo que se tem. No caso do Prodeic, é evidente que sua retirada significaria a perda de arrecadação, com o fechamento ou saída de indústrias do estado", defende Mauro, que detalhou a fatia desproporcional da contribuição do setor industrial para a arrecadação do Estado. "A indústria mato-grossense responde por 13% das empresas do Estado, 17% do PIB e da geração do emprego – e mesmo assim recolhe 39% de todo o ICMS", informa, destacando que a arrecadação global em Mato Grosso cresceu 83,75% entre 2011 e 2017.
"Se houvesse prejuízo com o Prodeic, não existiria esse aumento da arrecadação. O Estado ganha com o incentivo à indústria", defende, acrescentando que "o poder público tem a obrigação social de investir em políticas de incentivos fiscais, pois o aspecto social só melhora com geração de emprego e renda".
O estudo incluiu uma pesquisa, do Instituto Euvaldo Lodi (da Fiemt), abrangendo 100 indústrias beneficiadas pelo Prodeic. A maior parte – 78% – delas tem menos de 100 funcionários, e 89% são indústrias mato-grossenses. A pesquisa mostra que todas as indústrias beneficiadas tiveram aumento no número de funcionários e no faturamento, e todas contribuem com projetos sociais.
Durante a apresentação, Mauro Santos mostrou ainda os efeitos sociais da concessão ou não de incentivos à indústria em cada região de Mato Grosso, comparou os incentivos oferecidos por Mato Grosso com Goiás e Mato Grosso do Sul. "A indústria de Goiás chega a pagar zero de tributos. É o incentivo mais agressivo e a arrecadação continua crescendo. O incentivo atrai indústrias que poderiam estar em Mato Grosso", afirma.
A assessoria acrescenta expondo que o Prodeic é tão importante para essas empresas que, caso ele fosse extinto, apenas 6% delas teriam condições de continuar com as atividades sem alteração. O estado perderia 42% dessas indústrias, que fechariam as portas ou mudariam de estado. As outras (52%) teriam redução das atividades. O Prodeic prevê contrapartidas, como investimentos, geração de empregos, distribuição de lucros
O presidente da Câmara Setorial Temática, procurador do Estado Hugo Felipe Martins de Lima, disse que poucos questionam a importância dos incentivos, pois a grande questão é realmente a transparência. "Muitos questionamentos passam pela falta de um esclarecimento. Os dados apresentados pelo estudo são muito interessantes. O estudo também mostra bem as regiões que carecem de desenvolvimento e precisam da indústria para gerar emprego e renda e isso precisa ser considerado nas concessões futuras de incentivos", disse, através da assessoria.
A Fiemt defende a aprovação do projeto de lei 117/2018, que altera o Plano de Desenvolvimento e atualiza as regras do Prodeic. O projeto já foi aprovado em primeira votação pela Assembleia e a expectativa da federação é que seja aprovado ainda nesta semana.