O documento entregue, hoje, aos deputados, foi elaborado durante 90 dias, pela Assessoria Tributária da Fecomércio Mato Grosso e sintetiza a visão da entidade, com base nas reivindicações dos sindicatos filiados. As propostas são para tributação com base na mercadoria (NCM) e não no código de atividade (CNAE); empresas tributadas pelo lucro real ou lucro presumido – aquisições interestaduais – tributação na entrada com encerramento da cadeia tributária – base de cálculo; glosa de créditos fiscais nas operações interestaduais quando o estado de origem concede benefício fiscal sem aprovação pelo CONFAZ; o Fundo de Combate à Pobreza e a competitividade dos setores afetados com alíquotas excessivas e o crédito fiscal sobre bens de uso e consumo e a vedação genérica a créditos fiscais gerados em operações interestaduais.
A Fecomércio Mato Grosso considera que, no contexto a reforma tributária para o Estado, é preciso clareza das medidas a serem adotadas principalmente no que diz respeito a oneração fiscal. Por esta razão, a participação do setor produtivo na sua elaboração é fundamental, seja na reforma com consultoria da Fundação Getúlio Vargas, ou somente com a participação da equipe de governo.
Tanto o deputado Oscar Bezerra, que é da base do governo, quanto a deputada Janaina Riva, que é da oposição, têm mesma opinião de que a entrada em vigor do Decreto 380/2015 da forma que está fecharão centenas de empresas, por afetar o fluxo de caixa e isso recairá no consumidor. Através da assessoria, Oscar disse que não ocorreu a contratação da FGV para a elaboração da Reforma Tributária, e as coisas não podem ficar somente no discurso. Ele citou ainda a tentativa de Paulo Brustolim – Secretário de Estado de Fazenda, em tentar colocar em vigor a partir de 1º de julho o Decreto 380, sem discutir com o setor produtivo, uma estratégia que não deu certo, pois as entidades representativas não aceitaram. “Não podemos mais colocar pedras no caminho”, frisou o deputado.
Janaina disse que é favorável ao diálogo, buscando o equilíbrio, pois é melhor que o embate. “As vezes é preciso dar um passo atrás no caminho que você acha que é certo para poder dar dois passos à frente no caminho que você tem certeza que é certo”. expôs.
Todos os presidentes tiveram a oportunidade de expor aos parlamentares suas opiniões em relação ao que pode ocorrer caso se aprove uma Reforma Tributária sem ouvir a classe produtiva.
A informação é da assessoria da federação.