O juiz Leonísio Salles de Abreu Júnior condenou o ex-prefeito de Chapada dos Guimarães, José de Souza Neves, por improbidade administrativa. A ação foi movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) que acusou o ex-gestor de nomear Maria Marilene de Amorim para secretária municipal de Saúde, mesmo sabendo que ela estava impedida de assumir cargos públicos.
O MPE moveu a ação após representação proposta pelos vereadores de Chapada, que apontaram a irregularidade. Segundo a Promotoria, Maria havia sido condenada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por irregularidades cometidas na época em que ocupou o cargo de gestão da Fundação Hospital Santo Antônio (anos de 1999,2000 e 2001). Uma lei municipal intitulada “Ficha Limpa” impede, por oito anos, a nomeação de pessoas que tiveram contas rejeitadas enquanto ocuparam funções públicas.
Para o juiz Leonísio, ficou “configurado, dessa maneira, o ato de improbidade administrativa pelos requeridos, tanto da segunda requerida na qualidade de nomeada para o exercício do cargo em comissão, quanto do primeiro requerido enquanto prefeito municipal, pessoa responsável pela edição do ato”.
O ex-prefeito e a ex-secretária terão que pagar multa no valor de 40 vezes o último salário que receberam enquanto gestores públicos. O montante será revertido para o patrimônio do município. Ambos também tiveram os direitos políticos suspensos pelo prazo de três anos. No entanto, ainda cabe recurso contra a sentença.
