Os estudos de concessão de 976 quilômetros da BR-163 entre Sinop e o porto de Miritituba (PA) para serem 'administrados' pela iniciativa privada devem ser apresentados, à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), pelas empresas que venceram a chamada pública, até o próximo dia 15. É o que aponta o cronograma do governo, que inicialmente previa até o mês passado. Só Notícias apurou no plano de perspectivas da Empresa de Planejamento e Logística, a meta de dar início aos estudos ambientais ainda este ano. A intenção de concessão foi anunciada, ainda em 2014, pela presidente Dilma Rousseff.
O projeto engloba a BR-163 em Mato Grosso, do entroncamento com a MT-220 até o entroncamento com a BR-230, já no Pará, e desta rodovia, do entroncamento com a BR-163 (Campo Verde) até Miritituba. No objetivo do governo, o “plano inclui todos os elementos integrantes da faixa de domínio, além de acessos e alças, edificações e terrenos, pistas centrais, laterais e locais, ciclovias, acostamentos, obras de arte especiais e quaisquer outros elementos localizados nos limites da faixa de domínio, bem como pelas áreas ocupadas com instalações operacionais e administrativas relacionadas à concessão”, cujo prazo é de 30 anos.
No final do ano passado, o Ministério do Planejamento apontou no 11º balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) que entre 2011 e 2014, os trechos já finalizados de pavimentação da rodovia somam apenas 381 quilômetros, 38,1% do total (999 km). A previsão de conclusão é somente em 30 de dezembro de 2016.
A rodovia é apontada, pelo setor produtivo, como vital para fortalecer o agronegócio nas regiões Norte e Médio Norte de Mato Grosso porque, via porto de Santarém, soja, milho, algodão, carne, madeira e demais produtos serão escoados com redução aproximada de 30% no frete.
O anúncio da presidente sobre a concessão da BR-163 de Sinop ao Pará aconteceu poucos meses depois do leilão de outros 800 quilômetros entre Sinop e Mato Grosso do Sul. A Odebrecht S/A arrematou o trecho com tarifa do pedágio de R$ 0,02638 por quilômetro (ou R$ 2,638 para 100 quilômetros rodados), deságio de 52,03% em relação ao teto de R$ R$ 0,055. Contudo, esse valor já foi revisto R$ 0,02661, acréscimo de 0,86%.
Nove praças de pedágios vão ser construídas em Itiquira; Rondonópolis; Campo Verde/Santo Antônio de Leverger; Cuiabá/Santo Antônio de Leverger; Acorizal/Jangada; Diamantino; Nova Mutum ; Lucas do Rio Verde e Sorriso.
