Com possibilidade de ser usada pelo Ministério da Fazenda como instrumento de negociação na reforma tributária, a dívida dos estados está sofrendo efeitos da alta da inflação. Com o endividamento corrigido pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna IGP-DI da Fundação Getulio Vargas (FGV) – que é sensível às pressões do atacado e dos preços internacionais -, as unidades da Federação iniciaram o ano pagando mais juros do que no mesmo período do ano passado.
Segundo levantamento da Agência Brasil, as despesas estaduais com os juros da dívida aumentaram, em média, 30,7% nos dois primeiros meses de 2011 na comparação com o mesmo período do ano passado. Em valores, os gastos saltaram de R$ 2,219 bilhões para R$ 2,901 bilhões. Os dados têm como base relatórios de execução orçamentária que os estados e o Distrito Federal enviam periodicamente ao Tesouro Nacional.
A pressão sobre os juros da dívida não é compensada pelo aumento da arrecadação decorrente da inflação. De acordo com os mesmos relatórios, as receitas totais dos estados aumentaram 13,01% no mesmo período. Esse efeito é provocado principalmente pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo de competência das unidades da Federação diretamente relacionado aos preços. Quando a inflação sobe, as receitas do ICMS também sobem.
Os estados mais afetados pelo aumento dos juros da dívida são o Tocantins, cuja despesa subiu 150% no primeiro bimestre; Minas Gerais, com alta de 124%; e o Rio de Janeiro, com 63%. O efeito sobre os juros das dívidas poderia ser pior não fosse o calendário de pagamento de juros. O Rio Grande do Sul pagou 31% a menos de juros em janeiro e fevereiro, mas não dá para verificar se a tendência persistiu nos meses seguintes de 2011 porque os estados ainda não enviaram os relatórios do segundo bimestre.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece que a dívida dos estados só pode atingir até 200% da receita corrente líquida. A alta do indexador que corrige as dívidas torna mais difícil o cumprimento desse limite, mas os dados sobre a LRF constam de outro documento que só será enviado pelas unidades da Federação nos próximos meses. No último relatório, do fim do ano passado, apenas o Rio Grande do Sul excedia o limite de endividamento entre os estados.
Depois da renegociação das dívidas no fim da década de 1990, os estados passaram a ter a dívida corrigida pelo IGP-DI mais 6%, 7,5% ou 9% ao ano, dependendo de cada caso. Com a alta da inflação, o IGP-DI está em 10,84% no acumulado nos últimos 12 meses, o que pode fazer a dívida disparar até 20% neste ano e criar dificuldades para as contas dos estados.
Nos últimos 15 dias, governadores que se reuniram com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para discutir a proposta de reforma tributária pediram a mudança na forma de correção das dívidas. Inicialmente, o ministro não se pronunciou. Durante encontro com governadores do Sul e do Sudeste, na última quarta-feira (18), Mantega admitiu que pode revisar os indexadores.
O levantamento abrangeu 20 estados e o Distrito Federal. Alagoas, o Amapá, Mato Grosso do Sul, o Rio Grande do Norte, Rondônia e Roraima não foram incluídos porque não haviam enviado o relatório de execução orçamentária ao Tesouro.