A Secretaria Estadual de Fazenda estabeleceu procedimentos e critérios para renegociação dos créditos adquiridos no Banco do Estado de Mato Grosso (Bemat). Com a regularização dos débitos, é possível se livrar da hipoteca de patrimônios surgidas em decorrência de dívidas junto ao Banco Estadual.
As renegociações serão firmadas por meio da assinatura de um Termo de Renegociação e Confissão de Dívida. Os interessados deverão entrar em contato com a Superintendência de Monitoramento de Administração Indireta da Sefaz.
Segundo o secretário de Fazenda e liquidante do Bemat, Eder Moraes, o Estado está oportunizando aos devedores do Banco do Estado de Mato Grosso uma chance para regularizarem seus débitos, evitando maiores problemas. “As condições são isonômicas. Os pagamentos das dívidas poderão ser feitos com desconto de até 40% à vista ou ainda parcelar em até 60 vezes com taxas de descontos reduzidas”, informou.
As renegociações das operações referentes aos créditos rurais agrícolas e pecuários poderão ser parceladas em até 20 vezes anuais, de acordo com a capacidade de pagamento do mutuário, que deverá ser atestada pela Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer/MT). Os pagamentos destes créditos também terão as mesmas linhas de descontos.
A renegociação foi autorizada pela Lei nº 8.958, de 07 de agosto de 2008, publicada no Diário Oficial do Estado do dia 07 de agosto passado.