Os índices percentuais preliminares de participação dos municípios mato-grossenses no produto da arrecadação do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) que serão aplicados no exercício de 2014 foram publicado Diário Oficial do Estado de sexta-feira (28), que circulou hoje.
De acordo com a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), os índices são provisórios, e pela legislação, as prefeituras têm 30 dias corridos, contados a partir da publicação no Diário Oficial do Estado, para apresentarem impugnações, desde que devidamente comprovada alguma incorreção nas informações prestadas pelos contribuintes. O IPM definitivo será divulgado em até 60 dias.
A assessoria informou que a participação do IPM é formada por 75% do Valor Adicionado pelo município, de acordo com a informação levantada pela Sefaz; 11% pelo coeficiente social e 5% pelas unidades de conservação e terras indígenas (UCTI), ambos indicados pela Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral (Seplan). A população e a receita própria dedicam 4% cada um, restando 1% para a área do município, baseado em números apresentados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
