Economia

Entidades pedem providências diante descumprimento de Mandato de Segurança

O presidente da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso, Nereu Pasini, encaminhou à Secretaria de Estado de Fazenda um documento solicitando providências definitivas com relação à cobrança indevida de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre fretes de mercadorias destinadas a exportação.

A iniciativa foi tomada depois que empresas exportadoras de madeiras filiadas ao Sindusmad (Sindicato das Indústrias Madeireiras do Norte de Mato Grosso) fizeram a denúncia de que estão sendo obrigadas a pagarem o ICMS sobre o frete, desobedecendo o mandato de segurança 24470/2002, que assegura o fim do pagamento do imposto, desde o final do ano passado.

“Esperamos que essa situação seja resolvida o mais rápido possível, já que está causando prejuízos aos exportadores, atrasos nos embarques, armazenagens desnecessárias, juros moratórios, diferenças cambiais, entre outros entraves”, explica Langer. Ele afirma que algumas empresas ingressaram com ações indenizatórias na Justiça contra a Sefaz, para reaver o dinheiro pago indevidamente.

Segundo o presidente, as cobranças ocorrem principalmente nos postos do Trevo do Lagarto, em Várzea Grande e nos postos Flávio Gomes e Rio Corrente, na BR 163, geralmente nos finais de semana ou feriados. ”Fica mais difícil resolver a situação da cobrança nessas datas, forçando o empresário a pagar o imposto diante dos prazos de entrega dos contratos”, afirma.

A Fiemt e o Sindusmad pedem a revisão imediata da pauta de ICMS do frete no Estado. De acordo com o presidente da Fiemt, Nereu Luiz Pasini, o valor do frete arbitrado pela Portaria 45/2005 da Sefaz, apontada como parâmetro para a base de cálculo do ICMS, está acima dos preços praticados no mercado, com destaque para Cuiabá e Rondonópolis.

No trecho entre Sinop e Rondonópolis, por exemplo, o preço de mercado é de R$ 55 por tonelada transportada, enquanto que a Sefaz estabelece como base o valor de R$ 100,73. Entre Sinop e Cuiabá, o preço de mercado varia de R$ 40 a R$ 45 por tonelada e o estipulado pela Sefaz é R$ 78,21. O levantamento de preços foi feito pelo Sindusmad.