A Federação do Comércio do Estado de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso (Fecomércio) e a Federação das Associações Comerciais e Empresariais (Facmat), através de suas lideranças estão criticando o Governo do Estado, que por intermédio da Secretaria de Fazenda tem inviabilizado a atividade econômica de forma inconseqüente, incoerente e desrespeitosa com a classe empresarial. O descontentamento é devido o governo dobrar o índice do marcap do ICMS.
“Está na hora de darmos um basta a tanta arbitrariedade por parte da Sefaz, pois a nossa classe tem dado bons exemplos no que se refere à contribuição com o desenvolvimento de Mato grosso, tanto nos aspecto econômico, quanto no social, sendo inclusive parceira em diversas ações”, disse o vice-presidente da Fecomércio, Hermes Martins. Ele destacou ainda que não é justo que os empresários sejam tratados como espécie de inimigos, para não dizer “bandidos” sendo aniquilados por uma política tributária injusta e ineficiente, que tem causado danos a própria expansão dos seus negócios, que sempre trazem benefícios para a sociedade e para a máquina governamental.
O presidente em exercício da Facmat, Paulo Sérgio Ribeiro disse que nunca, nas gestões passadas, o governo através da Sefaz trabalhou de forma tão arbitrária como o atual. O tratamento que tem sido dado aos empresários é revoltante, e tem feito muitos repensarem em investir em Mato Grosso. Há exemplos de empresas baixando as portas por não suportarem cargas tão elevadas. A Sefaz deu incentivos fiscais recentemente para alguns setores econômicos, por outro lado, colocou por terra tudo que fez, inviabilizando os negócios de grande parte da iniciativa privada de Mato Grosso. “Assim fica muito difícil para quem gera emprego e renda manter seus estabelecimentos abertos”, frisou Paulo, deixando claro que o abuso tem limite e este já chegou ao fim.
No dia 19 de junho as entidades encaminharam ao governador Blairo Maggi um ofício em defesa da classe empresarial, destacando-se que a mesma estava sendo penalizada com os decretos 4540/2004 e 1312/2008, que tratam de alterações no Regulamento do ICMS. Foi citado que os mesmos estavam acarretando transtornos, prejuízos irreparáveis e inviabilidade para algumas atividades econômicas no Estado de Mato Grosso, razão pela qual em nome dos empresários solicitavam a reavaliação e reconsideração das atitudes tomadas pela Sefaz no tocante a aplicabilidade dos decretos. Ocorre, porém, que não houve consenso e as entidades estão orientando para que os empresários busquem as medidas judiciais cabíveis ao caso.