Os dirigentes da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Sistema Fiemt), Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL) conseguiram, esta tarde, que os deputados paralisassem a votação das novas propostas do governo que têm o objetivo de aumentar ainda mais a carga tributária no Estado. A discussão ocorreu com a participação do presidente José Riva e demais parlamentares, na Assembleia. “Conseguimos segurar as propostas do governo e já temos duas reuniões marcadas entre os técnicos da Assembleia e da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) para analisar melhor as mensagens. No entanto, o governo já tirou de pauta a Tadema (Taxa sobre o Risco Potencial de Degradação do Meio Ambiente de Mato Grosso), mas provavelmente os deputados irão ser favoráveis à tarifa sobre a produção de energia cobrada das usinas, que chega a 3,7%”, disse o presidente da Fiemt, Jandir Milan.
O presidente da Fiemt ainda criticou a proposta de criação do Conselho de Contribuintes. “Há dois anos discutimos a criação desse conselho para que ele seja colocado em prática de forma democrática. O projeto de lei em tramitação não atende o setor produtivo porque restringe a delegação de competência para o Conselho de Contribuintes do Estado somente para julgar notificações e auto de infrações e tem por objetivo retirar a autonomia decisória dos representantes das entidades”.
Entre as mensagens que foram discutidas também está a de número 88, que dispõe sobre as leis que criam os fundos estaduais e propõe modificação na gestão do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), Fundo Estadual de Segurança Pública (FESP), Fundo de Gestão Fazendária da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (FUNGEFAZ), Fundo de Apoio ao Desenvolvimento da Bovinocultura (Fabov), Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado de MT (Funeds), Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Jurídicos do Estado (Funjus), Fundo Partilhado de Investimento Social (Fupis) e outros. Também foi discutida a mensagem 90, que propõe a elevação da atual carga tributária do setor da Construção Civil nas aquisições das mercadorias.
