Funcionando há 40 anos, a carta-frete – modalidade de pagamentos e recebimentos dentro do sistema de transportes rodoviários – deverá ser substituída por outro método. Assim determina uma resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) com previsão de entrar em vigor em 2011. Esta medida está causando insegurança nos atores dessa cadeia produtiva devido à falta de clareza à cerca da mudança, dos custos e do prazo para adaptação do setor ao novo mecanismo financeiro a ser utilizado na comercialização dos serviços e produtos.
Para resolver este embaraço, o deputado federal Homero Pereira (PR) e entidades de várias atividades de Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, São Paulo, Paraná e Mato Grosso do Sul reuniram-se com a ANTT, nesta quarta-feira. Eles solicitaram mais prazo para sugestões às medidas previstas na resolução.
“Não dá para alterar um mecanismo, que vem funcionando dentro do sistema de transporte há quarenta anos, de uma hora pra outra. É preciso prazo para discussão e adaptação”, defendeu o parlamentar.
De acordo com o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Mato Grosso (Sindipetrélo-MT), Aldo Locatelli, o setor não pode arcar com o ônus da mudança.
“Temos a carta-frete que foi criada pelo mercado para organizar a cadeia rodoviária. Este formato de pagamento não pode ser alterado e o ônus ficar conosco. O novo modelo precisa de mais discussões e alterações”, disse o empresário.
As entidades questionam também a constitucionalidade de algumas cláusulas da resolução. Segundo coordenador da Rede Locatelli, Daniel Locatelli, é necessário tempo para resolver estas questões legais.
O prazo para novas contribuições às audiências públicas encerra no dia 30 de dezembro. As entidades solicitaram prazo até 30 de janeiro para que possam apresentar sugestões.
O superintendente substituto de Marco Regulatório da ANTT solicitou que seja formalizada a reivindicação junto à Diretoria. Contudo, acredita não haver objeções.
Participaram da reunião também o deputado Wellington Fagundes (PR) e o senador Gilberto Goellner (DEM).