O Instituto Kabu, que representa 12 comunidades indígenas do povo Mẽbêngôkre-Kayapó, entrou com um pedido para ser parte na ação que tramita no Supremo Tribunal Federal, que discute a construção da “Ferrogrão”, ferrovia que ligará Sinop ao Porto de Miritituba, no Pará. A entidade, sediada em Novo Progresso (PA), pede para ser “amicus curiae” na Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) contra a execução do empreendimento. Desde março, as etapas para implantação da ferrovia estão paralisadas por determinação do ministro Alexandre de Moraes.
Ao ingressar com o pedido, o Instituto Kabu ressaltou que a figura do “amicus curiae “tem por escopo produzir subsídios técnicos e jurídicos, para obter a melhor solução à questão suscitada”. Nesse sentido, a entidade entende que é parte legítima para prestar informações ao STF, já que defende o interesse dos povos indígenas que serão afetados pela ferrovia.
O instituto citou que, desde o ano 2000, o desmatamento no entorno das terras indígenas Baú e Menkragnoti cresceu de 11,5 mil km² para 32,6 mil km². Apontou ainda que a edição da Medida Provisória (MP) 758/2016, que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para passagem da ferrovia, “afetou ainda mais as áreas protegidas (terras indígenas e unidades de conservação)” e que, em junho de 2017, pelo menos 50 famílias invadiram a Floresta do Jamanxim, e depois o Parque Nacional do Rio Novo, “estimuladas pelas mudanças fundiárias que o Governo Federal vem promovendo na região de influência da BR-163, local onde o traçado da Ferrogrão será construído”.
A avaliação do instituto é de que a “faraônica” ferrovia só terá benefícios para uma parcela do agronegócio e alertou que “permitir que a Ferrogrão passe pelo Parque do Jamanxim é mais do que um problema de mera legalidade”. Segundo o instituto, a ferrovia “causará o colapso econômico da cidade de Itaituba (PA), o deslocamento migratório na região toda, perturbando área onde estão instalados povos indígenas, e, como vem sendo o mote da atual gestão do Executivo brasileiro, o completo desmatamento, desflorestamento e destruição de regiões sensíveis da Amazônia, com repercussão transnacional”.
A entidade ilustrou as justificativas com o exemplo de Altamira, também no Pará, atualmente, a cidade mais violenta do Brasil e que foi afetada pela construção da barragem de Belo Monte. “Como toda essa importante extensão territorial, composta de áreas protegidas e de terras indígenas, absorverá o movimento migratório da Ferrogrão, além dos problemas sociais do exemplo de Altamira (aumento dos índices de violência, prostituição, tráfico de drogas), Itaituba sofrerá impactos ambientais sem tamanho. Devido ao esperado crescimento populacional desordenado, as pessoas invariavelmente invadirão terras”.
No pedido ao STF, o instituto requereu sua habilitação como “amicus curiae”, e cobrou acesso “integral” aos autos da ação, além do direito de produção de subsídios, informações e sustentação oral. Até agora, diversas entidades também já pediram para ingressar como “amicus” na ação, como, por exemplo, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e a Associação dos Produtores de Soja e Milho (Aprosoja). Todas as solicitações ainda estão pendentes de avaliação do relator, Alexandre de Moraes.
Em março, além de suspender a lei resultante da MP, que alterou a Floresta do Jamanxim, o ministro determinou a paralisação dos processos relacionados à Ferrogrão, em especial os em trâmite na Agência Nacional dos Transporte Terrestres (ANTT), no Ministério da Infraestrutura e no Tribunal de Contas da União (TCU). Ainda não há data definida para a liminar ser analisada pelo plenário do STF.
