A Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL) está preocupada com as despesas que as empresas terão por conta da implantação da Nota Fiscal Eletrônica (NFE). A dificuldade não está na operação, mas na compra de equipamentos de informática em época de crise financeira internacional. Além da NFE, que já é obrigatória em vários segmentos, agora as empresas que trabalham com máquinas emissoras de cupom fiscal (ECF) terão que substitui-las por outras com memória de fita-detalhe (MFD). O equipamento, segundo o assessor jurídico da CDL, Otacílio Peron, custa em torno de R$ 3 mil.
A determinação está no decreto 1765, de 6 de janeiro deste ano, publicado no Diário Oficial de mesma data. Segundo esse decreto, a partir de 1º de janeiro de 2011, daqui a dois anos, ficará proibido o uso de ECF que não tenha memória de fita-detalhe. Na mesma medida o governo estabeleceu uma espécie de auxílio para o empresário adquirir o equipamento. É em forma de crédito fiscal presumido de até R$ 1 mil. Terá direito a esse valor de crédito quem adquirir a máquina até 30 de junho de 2009. Depois disso, o crédito vai reduzindo.
Peron aponta que apesar da obrigatoriedade só começar em 2011, o empresário que quiser recuperar uma parte do gasto terá que se apressar. Por isso mesmo ele considera a medida inoportuna, pelo momento de crise pelo qual passa a economia mundial com reflexos chegando ao Brasil. Para ele, esta não é a hora de gerar despesas para os empresários. “Além do empresário precisar comprar o equipamento, o único beneficiado é o Estado. Isso sem falar na questão do crédito fiscal, que é muito burocrática, demora e só causa transtorno”. O assessor jurídico da CDL destaca que o empresário tem que comprar o novo equipamento, provar a aquisição documentalmente na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e pedir o crédito. Conforme ele, o processo é lento.
A diferença entre as máquinas ECF e as que têm memória de fita detalhe, é que esta última mantém gravada toda a movimentação feita. “Daqui a pouco vão querer que seja on line, é onde querem chegar. O problema é que não existe possibilidade de adaptação, tem que comprar outro equipamento e o momento é inoportuno”. Peron defende que o Estado compre as máquinas e ceda para os comerciantes. O argumento é que para pequenos e médios empresários a despesa é muito grande. Ele diz ainda que os micros nem faturam tudo isso por mês.
Mas, como é uma decisão de governo e não como escapar, Peron diz que a CDL deve solicitar mais compreensão do governo e dê um crédito maior ou compre os equipamentos e ceda em comodato. O crédito fiscal presumido definido no decreto 1765 estabelece R$ 1 mil para quem comprar a máquina até 30 de junho deste ano, 50% disso para os que adquirirem entre 1º de julho e 31 de dezembro, 30% até 31 de dezembro de 2010 e 10% até final de 2011.