O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, assinou ontem, em Belém, com a governadora do Pará, Ana Júlia Carepa, e empresários do setor madeireiro, o Pacto pela Madeira Legal. O objetivo é promover a produção, o uso e o consumo sustentável dos produtos madeireiros da floresta amazônica.
Pelo acordo, as empresas paraenses assumem o compromisso de só adquirir produtos de origem florestal de fontes legais e sustentáveis. E também se comprometem a informar aos órgãos competentes eventuais irregularidades que ameacem as atividades da área de manejo.
De acordo com o diretor executivo da Associação das Indústrias Exportadoras de Madeiras do Estado do Pará (Aimex), Justiniano de Queiroz Neto, em contrapartida o governo vai aumentar a oferta de madeira legal.
“O mercado precisa de madeira. Na verdade, a oferta que existe hoje é baixa e com muitos problemas. O licenciamento ocorre de forma demorada, imprevisível, não há um prazo exato para os projetos serem aprovados e isso dificulta o abastecimento do mercado”, defendeu.
“Mas a proposta é essa, é uma via de mão dupla, reforçar o compromisso das empresas de adquirirem de fonte sustentável e, ao mesmo tempo, o Ministério do Meio Ambiente, por meio do Ibama, e a Secretaria de Meio Ambiente do estado dar ênfase, dar mais agilidade na aprovação disso, sem abrir mão do rigor”, acrescentou o diretor.
Para Justiniano, os madeireiros sempre foram criticados e considerados os “vilões do desmatamento”, mas hoje, na opinião dele, o setor pode ser um grande aliado na preservação das florestas.
“As pesquisas e os estudos atuais mostram que isso não é verdade, existem outras atividades econômicas que avançam sobre a floresta. Nós não somos levianos, sabemos que existe parte do setor que infelizmente atua na clandestinidade e isso tem que ser combatido”, defendeu.
O Ministério do Meio Ambiente e o governo do Pará estabeleceram como meta a realização de concessões florestais de quatro milhões de hectares, em florestas públicas federais ou estaduais, até o final de 2009.
O Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) também aderiu ao pacto pela madeira legal. A organização-não-governamental vai fazer o monitoramento externo do acordo e fiscalizar todas as áreas de projeto de manejo no estado do Pará.